DIRETORIA RESPONSÁVEL: PR

ÓRGÃO GESTOR/GESTOR: COJUR/Maria C. Aparecida M. de Cerqueira Lima

PROGRAMA DE TRABALHO: 093050

NATUREZA DA DESPESA: 3390.39

NOTA DE EMPENHO: 2015NE003073

OBJETO: Prestação de serviços relativa ao envio de Notas de Expediente, na modalidade de entrega eletrônica, do Diário de Justiça do estado de São Paulo e da União, em nome de Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, publicadas em todas as Varas Cíveis, Trabalhista e Federais, Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral, bem como dos Tribunais Regionais (TJ-TRT-TRF) e Superiores (STJ-TST-STF).

ASSINATURA: 16/11/2015

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 05/12/2015, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

VALOR DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato, é de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o período de 12 (doze) meses.

• 1º Termo Aditivo: de 02/12/2016

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 05/12/2016, sem alteração do valor mensal de R$ 50,00 (cinquenta reais).

1.2. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com Sede em Setor Bancário Norte – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”.

SEGER/Gilmar