DIRETORIA RESPONSÁVEL: PR

ÓRGÃO GESTOR/GESTOR: COJUR/Maria C. Aparecida M. de Cerqueira Lima

PROGRAMA DE TRABALHO: 22.122.2119.2000.0001

NATUREZA DA DESPESA: 3390.39

CENTRO DE CUSTO: 5350

NOTA DE EMPENHO: 2015NE003244

OBJETO: Prestação de serviços relativa ao envio de Notas de Expediente, na modalidade de entrega eletrônica, em nome da CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, publicadas no Diário Oficial da Justiça e Oficial (justiça Estadual, Varas Cíveis e Criminis da capital e interior, TJ, TRT e JF 1ª Instância e 2ª Instância) do estado de Pernambuco e Diário da Justiça da União (STF, TSE, STJ, TST, STM, CNJ e CSTJ).

ASSINATURA: 24/11/2015

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 10/12/2015, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV - a CONTRATADA manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato, é de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o período de 12 (doze) meses.

• 1º Termo Aditivo: 09/12/2016

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 10/12/2016 e 10/12/2017, sem alteração do valor global do Contrato de R$ 600,00 (seiscentos reais), citado na Cláusula Sétima de tal Instrumento Contratual.

1.2. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com Sede em SBN – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”.

SEGER/Gilmar