TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 018/2015

OBJETO: O presente Instrumento tem pr objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia – bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela CPRM, bem como viabilizar o acesso da CPRM aos saldos e extratos de todos os “Eventos”.

ASSINATURA: 26/11/2015

PRAZO/VIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, conforme disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a redação da Lei nº 9.648, de 1998.

SEGER/Gilmar