PROCESSO Nº 056/SERAFI/2014
DIRETORIA RESPONSÁVEL: PR
ÓRGÃO GESTOR/GESTORA: COJUR/Maria de C. Aparecida Mendes de C. Lima
PROGRAMA DE TRABALHO: 093050
NATUREZA DA DESPESA: 33390.39
CENTRO DE CUSTO: 5013.100
NOTA DE EMPENHO: 2015NE001063
OBJETO: Prestação de serviços profissionais de advocacia à CPRM, por ESCRITÓRIO, sem vínculo empregatício de qualquer espécie, sem exclusividade e sem subordinação hierárquica, para a defesa de seus interesses – como autora ou ré – em qualquer grau de jurisdição, perante as Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, nas causas judiciais e administrativas de qual quer natureza, em curso e nas que vierem a ser propostas na área de atuação da Sede da CPRM em Brasília, Superintendência Regional de Goiânia – SUREG-GO, nos Estados do Amazonas e Roraima.
ASSINATURA: 09/11/2015
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir data de sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presenta Contrato é de R$ 51.912,00 (cinquenta e um mil, novecentos e doze reais), fixo e irreajustável, para o período de 12 (doze) meses.
- 1º Termo Aditivo: de 26/09/2016
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 09/11/2016 e 09/11/2017, sem alteração do valor estimado do Contrato de R$ 51.912,00 (cinquenta e um mil, novecentos e doze reais), previsto na Cláusula Sétima da Avença Original.
- 2º Termo Aditivo: de 09/11/2017
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 09/11/2017 e 09/11/2018, sem alteração do valor estimado do Contrato de R$ 51.912,00 (cinquenta e um mil, novecentos e doze reais), previsto na Cláusula Sétima da Avença Original, resguardado o direito ao reajuste previsto na Cláusula Sexta (Dos Honorários).
- 1º Termo de Apostilamento: 01/03/2018
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O presente instrumento tem como objeto reajustar, a partir de 09/11/2017, o Contrato nº 055/PR/15, pela variação do IPCA-E (IBGE), no período de outubro de 2016 a setembro de 2017, no percentual de 2,5579%, conforme especificado na Carta da Contratada, datada em 06/11/2017.
1.2. Em decorrência deste reajuste, o valor estimado total do Contrato passa, em cumprimento a subcláusula 6.1 da Avença original, de R$ 51.912,00 para R$ 53.240,04, considerando os valores reajustados dos custos unitários.
SEGER/Gilmar