PROCESSO Nº 650.160/SUREG-GO/2015

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/SUREG-GO/2015

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

ÓRGÃO GESTOR: DERHU/CSO

PROGRAMA DE TRABALHO: 066.817

NATUREZA DA DESPESA: 3390.39

CENTRO DE CUSTO: 5650.500

OBJETO: Prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7, aprovada pela Portaria nº 24, de 29/12/1994, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, em consonância com as demais NRs aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/06/1978, emitida pelo citado órgão, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional do corpo funcional lotado na Superintendência Regional de Goiânia da CPRM, localizada na Rua 148 nº 485, Setor Marista, Goiânia, Goiás e 01 (um) Núcleo de Apoio (NABA) na cidade de Cuiabá/MT, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.

ASSINATURA: 23/10/2015

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a Administração, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a Administração mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV - a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presenta Contrato é de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), para o período de 12 (doze) meses.

SEGER/Gilmar