PROCESSO Nº: 053714
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 003/DEAMP/15
DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF
ÓRGÃO GESTOR: SERAFI-RJ
TERMO DE REFERÊNCIA DE RECURSOS: Programa de Trabalho: 22122211920000001 / 2212620412B510001 / 22122211987850001 / 22127204020L90001 / 22663204123990001 / 226632041213Y0001 / 2266320412B530001 / 2212720412D620001 ND: 3390.37 NE: 2015NE003363, 2015NE003364, 2015NE003365, 2015NE003366, 2015NE003367, 2015NE003502, 2015NE003514, 2015NE003512
OBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo os serviços de telefonia, copeiragem, mensageria, condução de veículos, recepção e secretaria, visando a atender às necessidades do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM, localizado na Av. Pasteur, 404, Praia Vermelha, Rio de Janeiro, conforme as especificações constantes do Termo da Referência.
ASSINATURA: 18/08/2015
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de 15 dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a Administração, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.
I – os serviços tenham sido prestados regularmente;
II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;
III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e
IV - a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 2.218.799,88 (dois milhões, duzentos e dezoito mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), para o período de 12 (doze) meses.
- 1º Termo Aditivo: 18/03/2016
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O preço mensal para a prestação dos serviços de apoio administrativo no Escritório Rio de Janeiro da CPRM composto de 30 (trinta) postos de secretaria, 18 (dezoito) postos de recepção, 5 (cinco) postos de mensageria, 3 (três) postos de copeiragem, 4 (quatro) postos de condução de veículos e 2 (dois) postos de telefonia definidos no Contrato Original, a partir 01/09/2015, passa de R$ 184.899,99 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos)para R$ 191.809,87 (cento e noventa e um mil, oitocentos e nove reais e oitenta e sete centavos), representando um reajuste de 3,74% no valor do Contrato, em função da homologação de novas Convenções Coletivas de Trabalho firmadas para o ano de 2015.
1.2. O valor devido, desde 01/09/2015 até a data da assinatura deste Instrumento, será objeto de faturamento específico.
- 2º Termo Aditivo: 31/08/2016
OBJETO DO ADITIVO
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2016 até 01/09/2017, sem alteração do valor mensal do Contrato de R$ 191.809,87 (cento e noventa e um mil, oitocentos e nove reais e oitenta e sete centavos), previsto na Cláusula Primeira inerente ao respectivo Primeiro Termo aditivo.
1.2. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com Sede em Setor Bancário Norte – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”.
- 3º Termo Aditivo: 30302/2017
OBJETO DO ADITIVO
1.1. O preço mensal para prestação dos serviços de apoio administrativo no Escritório da CPRM composto de 30 (trinta) postos de secretaria, 18 (dezoito) postos de recepção, 5 (cinco) postos de mensageria, 3 (três) copeiragem, 4postos de condução e veículos e 2 (dois) postos de telefonia definidos no Contrato Original, em Janeiro de 2016 é de R$ 191.809,87, a partir de Fevereiro de 2016 o Preço Mensal do Contrato passa para R$ 192.490,94, representando uma alteração de 036% e a partir de Outubro de 2016, o Preço Mensal do Contrato passa para R$ 194.476,21 representando uma alteração de 1,03% (um, zero três porcento);
1.2. O valor devido, desde 01/02/2016 até a data da assinatura deste Instrumento, será objeto de faturamento específico.
- 4º Termo Aditivo: 21/07/2017
OBJETO DO ADITIVO O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2017 a 01/09/2018, mantendo o valor mensal do Contrato em R$ 194.476,21 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), resguardado o direito à repactuação.
- 5º Termo Aditivo: 26/07/2018
OBJETO DO ADITIVO O valor mensal referente à prestação de serviços objeto do contrato passa de R$ 194.476,21 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos) para R$ 233.104,93 (duzentos e trinta e três mil, cento e quatro reais e noventa e três centavos), a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo, representando um acréscimo de 19,86%, cujo percentual foi informado pela Nota Técnica elaborada pela Coordenadora Executiva de Serviços e pela Fiscal do Contrato, mantendo as condições do contrato com a Administração.
SEGER/Gilmar