PROCESSO Nº 0144/15

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/SUREG-BE/15 

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

ÓRGÃO GESTOR/GESTORA: SUREG-BE/Sr. Cícero Vieira de Meneses

TERMO DE REFERÊNCIA DE RECURSOS: Programa de Trabalho: 221222211920000001 ND: 3390.37 NE: 2015NE002501

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de apoio administrativo envolvendo serviços de portaria, condução de veículos e telefonia, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Belém da CPRM, localizada na Av. Doutor Freitas, nº 3645, bairro do Marco, conforme as especificações constantes do Termode Referência.

ASSINATURA: 05/10/2015

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a Administração, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a Administração mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV - a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presenta Contrato é de R$ 137.339,88 (cento e trinta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), para o período de 12 (doze) meses.

VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO: O preço mensal total estimado, para execução dos serviços relativos a este Contrato é de R$ 11.444,99 (onze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos).

• 1º Termo Aditivo:

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O preço mensal do presente Contrato passa de R$ 11.444,99 (onze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos) para R$ 12.618,90(doze mil, seiscentos e dezoito reais e noventa centavos), a partir de 01/01/2016, representando um reajuste de 10,26%.

1.2. A diferença devida desde 01/01/2016 até a data da assinatura deste Instrumento será objeto de faturamento específico.

• 2º Termo Aditivo: de 30/09/2016

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 19/10/2016 e 19/10/2017, sem alteração do preço mensal do Contrato de R$ 12.618,90 (doze mil, seiscentos e dezoito reais e noventa centavos), citado na Cláusula Primeira inerente ao Primeiro Termo Aditivo para tal Instrumento.

• 3º Termo Aditivo: de 18/10/2017

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 19/10/2017 e 19/10/2018, sem alteração do preço mensal do Contrato de R$ 12.618,90 (doze mil, seiscentos e dezoito reais e noventa centavos), citado na Cláusula Primeira inerente ao Segundo Termo Aditivo para tal Instrumento, resguardado o direito à repactuação.

1.2. Alterar o Representante Legal da Contratada para: “...nomeia e constitui sua bastante procuradora, DANIELLE BATISTA MACHADO, brasileira, nascida em 06/11/1986, solteira, maior, controller, portadora da Carteira de Identidade nº 2002010313386 SSP-CE, expedida em 13/05/2010, CPF nº 017.839.923-01...”;

1.3. Alterar a Razão Social da Contratada, conforme Ato de Transformação Empresarial datado de 26/11/2016, em face a inclusão do novo sócio Paulo Rogério Fagundes Júnior a empresa TRANSFORMA seu registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, em SOCIEDADE EMPRESÁRIA de tipo jurídico limitada passando a denominação de LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI – EPP para LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. – EPP.

1.4. Alterar o Representante Legal da Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: "ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.691.242-72".

• 4º Termo Aditivo: de 22/01/2018

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O preço mensal para a prestação de apoio administrativo, na Superintendência Regional de Belém, a partir de 01/01/2017, passa de R$ 12.618,90 (doze mil, seiscentos e dezoito reais e noventa centavos) para R$ 13.336,84(treze mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), representando um reajuste de 5,69%, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços e ao Memorando nº 385/SUREG-BE/2017, datado de 15/09/2017, o qual consta a “Autorização” do Sr. Diretor de Administração e Finanças da CPRM, o Memorando nº 502/SUREG-BE/2017, datado de 14 de 12/2017, a “NOTA TÉCNICA Nº 001/2017 – CONTRATO 045/PR/2015 – REPACTUAÇÃO DE PREÇOS – LDS SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA – EPP”, ELABORADA PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO Contrato, datada de 14/09/2017 e Carta da Contratada, datada de 29/09/2017”;

1.2. A diferença devida, desde 01/01/2017 até a assinatura deste instrumento, será objeto de faturamento específico.

SEGER/Gilmar