PROCESSO Nº 799/SUREG-SP/2014
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/SUREG-SP/2015
DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF
ÓRGÃO GESTOR/GESTORA: DERHU/Sra. Monica Oliveira
TERMO DE REFERÊNCIA DE RECURSOS: Programa de Trabalho: 22.301.2119.2004.0001 ND: 3390.39 NE: 2015NE00298
OBJETO: Prestação de serviços de atualização, coordenação execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7, aprovada pela Portaria nº24, de 29/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, em consonância com as demais NRs aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/06/1978, emitida pelo citado órgão, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional do corpo funcional lotado na Superintendência Regional de São Paulo da CPRM, localizada na Rua Costa, nº 55, Cerqueira César,– e sua jurisdição, que inclui a região de Apiaí (CIEM), Araraquara (Litoteca) e Núcleo de Curitiba conforme as especificações constantes do Termo de Referência.
ASSINATURA: 08/09/2015
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a Administração, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.
I – os serviços tenham sido prestados regularmente;
II – a Administração mantenha interesse na realização do serviço;
III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e
IV - a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do Contrato é de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) .
VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO: Pela execução dos serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; e inclusão e cumprimento da legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional, conforme a previsão contida no Termo de Referência, será pago, mensalmente, a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), fixo e irreajustável para o período de 12 (doze) meses.
- 1º Termo Aditivo: 21/09/2016
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 22/09/2016 a 22/09/2017, sem alteração do valor mensal de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) citado na Cláusula Sexta de tal Instrumento.
1.2. A Contratada utilizará a denominação empresarial “MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAL – EIRELI, com o nome fantasia “MED MAIS SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ESPECIAIS”, estando sediada na SPLM, Conjunto 03, Lote 01, Núcleo Bandeirante, Brasília-DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.557.452/0001-43, conforme registrado na Junta Comercial do Distrito Federal.
- 1º Termo de Apostilamento: 21/07/2017
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O presente instrumento tem como objeto reajustar, a partir de 22/09/2016, o Contrato nº 041/PR/15, no percentual e 3,8%, acordado entre as partes, conforme citado na Carta da Contratada, datada de 02/08/2016.
1.2. Em decorrência deste reajuste, o valor mensal do Contrato passa de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para R$ 4.362,54 (quatro mil, trezentos sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), conforme acordado entre as partes.
- 2º Termo Aditivo: 21/09/2017
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 22/09/2017 a 22/09/2018, sem alteração do valor mensal de R$ 4.362,00 (quatro mil, trezentos e sessenta e dois reais) citado na Cláusula Segunda do Primeiro Termo de Apostilamento.
1.2. Atualizar o endereço da Sede da Contratada em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “... com Sede na Rua 25 Sul, Lote 30, Lojas 11, 113 e 114, Bloco A – Edifício Park Style Águas Claras, Brasília, CEP: 71927-180.”
SEGER/Gilmar