OBJETO: Prestação de serviços de Assistência Odontológica Básica, através de rede credenciada, pelo sistema de livre escolha, aos empregados da CPRM, membros da Administração, ex-empregados, dependentes e agregados, consideradas todas as Unidades Regionais da CPRM, sendo adesão aos planos facultativa.

PROCESSO Nº: 083/2015

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 002/DEAMP/15

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

ÓRGÃO GESTOR: DAF/DERHU/Sra. Alessandra Villar

ASSINATURA: 16/09/2015

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV - a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato, é de R$ 457.704,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil e setecentos e quatro reais), para o universo inicial de até 5.868 (cinco mil, oitocentos e sessenta e oito) beneficiários inscritos no Plano Básico, item 13.0 do Termo de Referência – Anexo I, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR MENSAL: O preço mensal total estimado, para execução dos serviços relativos a este Contrato é de R$ 38.142,00 (trinta e oito mil e cento e quarenta e dois reais).

• 1º Termo Aditivo: de 16/06/2016

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O presente Instrumento tem como objeto registrar a alteração do CNPJ da CPRM para que, ao invés do informado no preâmbulo do Contrato: nº 00.091.652/0008-55, passe a constar o CNPJ nº 00.91.652/0002-60;

1.2. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com Sede em SBN – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”;

1.3.Alterar a Cláusula 13.1.1 para que passe constar a seguinte redação:

“A CONTRATADA deverá emitir uma Nota Fiscal-Fatura para cada Unidade Regional da CPRM com o CNPJ de cada filial, para empregados, membros da Administração, seus dependentes e agregados”;

1.4. Incluir a Cláusula 13.1.2:

“Quando se tratar de ex-empregados e casos solicitados pela CPRM, será obrigação da CONTRATADA a realização das cobranças de serviços prestados para os titulares, seus dependentes e agregados e quando houver inadimplência, será de sua responsabilidade fazer a exclusão e comunicar oficialmente à CPRM”.

• 2º Termo Aditivo: 29/09/2016

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 30/09/2016 e 30/09/2017, passando o valor estimado anual de R$ 457.704,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e quatro reais) para R$ 498.782,84 (quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), representando um reajuste de 8,9749800%, com base na correção vinculada ao IPC-A para o período entre Setembro de 2015 e Agosto de 2016.

•  3º Termo Aditivo: 29/09/2017

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 30/09/2017 e 30/09/2018.

1.2. Reajustar a partir de 30/09/2017 o Contrato nº 027/PR/15, pela variação do IPCA, do período de setembro/2016 a agosto/2017, no percentual de 2,4558000%. O valor estimado anual passa de R$ 498.782,84 para R$ 511.031,95.

SEGER/Gilmar