OBJETO: Prestação de serviço de afretamento de 01 (um) a motor tipo regional, partindo de Belém para apoio aos serviços hidrológicos a serem realizados nas bacias hidrográficas da Amazônia, visando atender ao Plano de trabalho do Termo de Cooperação Técnica ANA/CPRM, nas visitas de operação e manutenção às estações hidrométricas do roteiro 07, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.

PROCESSO Nº: 0162/SUREG-BE/15

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DHT

ÓRGÃO GESTOR/GESTOR: SUREG-BE/Sr. João Batista Marcelo de Lima

TERMO DE REFERÊNCIA DE RECURSOS: Programa de Trabalho: 092883 ND: 3390.39 NE: 2015NE001725

ASSINATURA: 12/08/2015

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos mediantes Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

I - os serviços tenham sido prestados regulamente;

II - a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;

III - o Valor do Contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV- a CONTRATADA manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 95.580,00 (noventa e cinco mil, quinhentos e oitenta reais), fixo e irreajustável, resultado do preço da diária citado na subcláusula 6.1, multiplicado por 81 (oitenta e uma) diárias, tempo aproximado de operação para doze meses de duração do Contrato.

SEGER/Gilmar