OBJETO: Prestação de serviços relativa ao acompanhamento de toda matéria de interesse da CPRM, na modalidade de entrega eletrônica, pelo Sistema de Extração de Informações na Imprensa Nacional, fornecendo extratos/clipping referentes às publicações no DJU – Seção I; DJU – Seção II e DORJ – Parte III – Seção II, publicadas nos Diários Oficiais do Judiciário do Rio de Janeiro e da União (processo de instância superior), em nome de Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM.

PROCESSO: PDL

DIRETORIA RESPONSÁVEL: PR

ÓRGÃO GESTOR/GESTOR: COJUR/Sra. Maria C. Aparecida M. de Cerqueira Lima

TERMO DE REFERÊNCIA DE RECURSOS: Programas de Trabalho: 22.122.2119.2000.0001 ND: 3390.39

ASSINATURA: 13/08/2015

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos mediantes Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

I - os serviços tenham sido prestados regulamente;

II - a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;

III - o Valor do Contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV- a CONTRATADA manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 600,00 (seiscentos reais), para o período de 12 (doze) meses.

• 1º Termo Aditivo: 21/10/2016

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 23/10/2016 e 23/10/2017, sem alteração do valor global estimado de R$ 600,00 (seiscentos reais), citado na Cláusula Sétima de tal Instrumento.

• 2º Termo Aditivo: 19/10/2017

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 23/10/2017 a 23/10/2018, sem alteração do valor global estimado de R$ 600,00 (seiscentos reais), citado na Subcláusula 1.1. do Primeiro Termo Aditivo.

1.2. Alterar o Representante Legal da Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.691.242-72”.

SEGER/Gilmar