OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, copeiragem, telefonia, recepção e mensageria, visando atender às necessidades da unidade de Brasília da CPRM Sede, localizada no Setor Bancário Norte, Quadra 2 , Bloco H Edifício Central Brasília, Bairro Asa Norte, Brasília-DF, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.

PROCESSO Nº: 071/SERAFI-BR/2014

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 002/SERAFI-BR/2015

UNIDADE GESTORA: SEDE/Brasília

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

ÓRGÃO GESTOR: SEDE-DERHU/Sr. Geyson Hilbert Rodrigues da Silva

ASSINATURA: 10/07/2015

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV - a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato, é de R$ 1.765.642,80 (um milhão setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), para o período de 12 (doze) meses.

VALOR MENSAL: O preço mensal total estimado, para execução dos serviços relativos a este Contrato é de R$ 147.136,90 (cento e quarenta e sete mil e cento e trinta e seis reais e noventa centavos).

• 1º Termo Aditivo: 13/06/2016

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 24/07/2016 a 24/07/2017, sem alteração do valor estimado do Contrato de R$ 1.765.642,80 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) para o período de 12 (doze) meses, conforme Cláusula Sétima da Avença original.

• 2º Termo Aditivo: 22/12/2016

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O preço mensal para a prestação de serviços de apoio administrativo envolvendo serviços de secretaria, copeiragem, condução de veículos, recepção e mensageria, visando atender às necessidades da unidade de Brasília da CPRM, a partir de 01/01/2016, passa de R$ 147.136,90 (cento e quarenta e sete mil, cento e trinta e seis reais e noventa centavos) para R$ 162.437,88 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos), conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços, o Memorando nº 0170/SERAFI-BR, de 06/09/2016 e a Nota Técnica emitida em 05/09/2016, cujo assunto é “Repactuação Contrato nº 028/PR/15”.

1.2. A diferença devida, desde 01/01/2016 até a assinatura deste instrumento, será objeto de faturamento. 

A rescisão amigável por acordo entre as partes tem por base o Contrato nº 28/PR/15, cujo objeto é a prestação de apoio administrativo – envolvendo serviços de secretaria, copeiragem, condução de veículos, recepção e mensageria - a partir da data de 24/06/2017, nos termos do inciso II, do Art. 79, da Lei nº 8.666/93.

SEGER/Gilmar