OBJETO: Prestação de Serviços relativo ao envio de notas de Expediente, na modalidade de entrega eletrônica, em nome da CPRM – COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL, publicadas no Diário da Justiça e Oficial (Justiça Estadual, Eleitoral, Varas Cíveis e Criminais da capital e interior, TJ,TRT e JF – 1ª instância e 2ª instância) de Brasília/DF e Diário da Justiça da União (STF, TSE, STJ, TST, STM, CNJ e CSJT).
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Pública
UNIDADE GESTORA/GESTOR: SUREG-BH/Sra. Maria da Conceição Aparecida M. de C. Lima
DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF
ASSINATURA: 13/05/2015
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60(sessenta) meses, conforme dispõe o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93.
VALOR DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato, é de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), para período de 12 (doze) meses.
VALOR DO PREÇO MENSAL O preço mensal para execução dos serviços objeto do presente Contrato é de R$ 60,00 (sessenta reais).
- 1º Termo Aditivo: de 12/05/2016
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 13/05/2016 a 13/05/2017, sem alteração do valor global e R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), citado na Subcláusula 7.1 da avença Original.
1.2. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com Sede em Setor Bancário Norte – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”.
- 2º Termo Aditivo: de 12/05/2017
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 13/05/2017 a 13/05/2018, sem alteração do valor estimado do Contrato de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), citado na Cláusula Sétima da Avença Original.
SEGER/Gilmar