OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio administrativa envolvendo serviços de secretaria, condução de veículos e recepção, que corresponde a contratação de 1(um) Secretária Bilíngue (Português/Inglês), 3(três) Secretária e 1 (um) Condutor de Veículos e 1 (um) Recepcionista, visando atender às necessidades da Superintendência Regional de Manaus da CPRM, localizada na Av. André Araújo, 2160, Bairro Aleixo, Manaus – Amazonas e 1 (um) Recepcionista, visando atender às necessidades do Núcleo de Apoio de Roraima, localizado na Av. Benjamin Constan, 1028, Centro, Boa Vista – RR, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.
PROCESSO Nº: 068/SUREG-MA/2014
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/SUREG-MA/2014
UNIDADE GESTORA/GESTOR: SUREG-MA/Sr. Francisco de Assis Galdino da Silva
DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF
ASSINATURA: 16/06/2015
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.
I – os serviços tenham sido prestados regularmente;
II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;
III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e
IV – A contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato, é de R$ 249.903,47 (duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e três reais e quarenta e sete centavos), para o período de 12 (doze) meses, que corresponde ao pagamento mensal total estimado de R$ 20.825,29 (vinte mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos).
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 01/07/2016 a 01/07/2017, sem alteração do preço mensal dos serviços no valor de R$ 20.825,29 (vinte mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), resguardado o direito à repactuação solicitada pela Contratada.
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O preço mensal dos serviços objeto do Contrato, de 16/06/2015 a 31/12/2015, passa de R$ 20.825,29 (vinte mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte nove centavos) para R$ 21.013,62 (vinte e um mil, treze reais e sessenta e dois centavos), em função de reajustes promovidos para a categoria de Condução de Veículo, representando uma majoração de 0,9%, conforme demonstra a análise disposta na Nota Técnica nº 028/2016 emitida pela SUREG-MA.
1.2. A diferença devida de 16/06/2015 a 31/12/2015 será objeto de faturamento específico.
1.3. O preço mensal dos serviços objeto do Contrato, de 01/01/2016, passa de R$ 21.013,62 (vinte e um mil, treze reais e sessenta e dois centavos) para R$ 23.745.41 (vinte e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos), em função de reajustes promovidos para a categoria de Secretária Bilíngue, Secretária e Recepcionista, representando uma majoração de 13%, conforme demonstra a análise disposta na Nota Técnica nº 028/2016 emitida pela SUREG-MA.
1.4. A diferença devida de 01/01/2016 até a data da assinatura deste Instrumento será objeto de faturamento específico.
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 01/07/2017 a 01/07/2018, sem alteração do valor mensal do Contrato de R$ 23.745,41 (vinte e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos).
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4º Termo Aditivo: 28/06/2018
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 01/07/2018 a 01/07/2019, sem alteração do valor mensal do Contrato de R$ 22.746,98 (vinte e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos);
1.2. O valor mensal do presente Contrato passa de R$23.745,41 para R$ 22.746,98, a partir de 01/01/2017;
1.3. O valor mensal da repactuação foi calculado e informado pelo fiscal e gestor do Contrato na “Nota Técnica nº 82/2017 emitida em 22/12/2017;
1.4. A diferença devida até a data de assinatura deste Instrumento, será objeto de faturamento específico.
1.5. Alterar os Representantes Legais para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “por seu Diretor–Presidente, ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M-1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72 e por seu Diretor de Administração e Finanças, JULIANO DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiro, casado Contador, residente e domicilio na cidade do Rio de Janeiro, Portador da Carteira de Identidade nº 1056512203, expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF nº 631.291.671-72, doravante denominada simplesmente CPRM.”; 1.6 Alterar o endereço da Superintendência Regional de Manaus para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte Redação: “localizada na Avenida André Araújo, nº 2010, Bairro Petrópolis, Manaus-AM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.091.652/0004-21.
SEGER/Gilmar