OBJETO: Prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7, aprovada pela Portaria nº 24, de 29/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, em consonância com as demais NRs aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/06/1978, emitida pelo citado órgão, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional do corpo funcional lotado na residência de Teresina/PI da CPRM, localizada na Rua Goiás, 312, Frei Serafim, Teresina/PI, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.

PROCESSO Nº: 103/RETE/2014 

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 037/RETE/2014

ÓRGÃO  GESTOR/GESTOR: DEHRU/Sra. MONICA LEON V. OLIVEIRA

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

ASSINATURA: 12/03/2015

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contatos a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajoso para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – A Administração mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM.; e

IV - a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 67.700,04 (sessenta e sete mil e setecentos reais e quatro centavos), para o período de 12 (doze) meses, que corresponde ao pagamento mensal de R$ 5.641,67 (cinco mil e seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos) fixo e irreajustável.

• 1º Termo Aditivo: 23/03/2016

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 27/03/2016 a 27/03/2017, passando o valor estimado do Contrato de R$ 67.700,04 (sessenta e sete mil, setecentos reais e quatro centavos) para R$ 73.116,24 (setenta e três mil, cento e dezesseis reais e vinte quatro centavos).

SEGER/Gilmar