CONTRATO Nº 016/PR/15 DE 01/04/2015
CONTRATADA: EMPRESA PORTOALEGRENSE DE VIGILÂNCIA LTDA.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e noturna, em 02 (dois) postos diurnos e 03 (três) postos noturnos para atender as necessidades da Superintendência de Porto Alegre da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM localizada na Rua Banco da Província nº 105, Porto Alegre - RS e 01 (um) posto diurno no depósito da CPRM, localizado na Rua Beck, nº 156/186, Porto Alegre/RS.

PROCESSO Nº: 002/2015

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº  0001/SUREG-PA/2015

UNIDADE GESTORA/GESTOR: SUREG-PA/Sr.LUIZ CARLOS BALLESTER BELLO 

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

ASSINATURA: 01/04/2015

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contatos a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajoso para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos:

I – os serviços tenham sido prestados regularmente;

II – a CPRM mantenha interesse na realização do serviço;

III – o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM; e

IV - a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.

VALOR DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 815.879,88 (oitocentos e quinze mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), para o período de 12 (doze) meses, que corresponde ao pagamento estimado mensal de R$ 67.989,99 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).

  • 1º Termo Aditivo: 31/03/2016

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 01/04/2016 a 01/04/2017, sem alteração do preço mensal total estimado de R$ 67.989,99 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), descrito na Cláusula Sexta da Avença Original, até a definição da repactuação solicitada pela Contratada.

1.2. Alterar o subitem 3.1 da Cláusula Terceira (“DO PRAZO”) inerente à Avença Original que conterá a seguinte redação: “ O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/04/2015, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93...”

1.3.Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília –DF para contar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...Sede em SBN – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”.

  • 2º Termo Aditivo: 28/06/2016

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O valor mensal do presente Contrato passa de R$ 67.989,99 (sessenta e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) para R$ 72.552,40 (setenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), a partir de 01/04/2015, representando um reajuste de 6,71% em tal Instrumento.

1.2. A diferença devida desde de 01/04/2015 até a data da assinatura deste Instrumento será objeto de faturamento específico.

  • 3º Termo Aditivo: 15/12/2016

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O valor mensal do presente Contrato passa de R$ 72.552,40 (setenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos) para R$ 72.054,38 (setenta e dois mil, cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos), representando uma redução de 0,69%, em função dde decréscimo do valor da rubrica “Assistência médica social familiar”, conforme consta no documento “Análise de Planilhas de Repactuação – Contrato nº 016/PR/15 Epavi Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda..”, bem como função da CCT firmada entre os sindicatos laboral e patronal relacionados à categoria de vigilante para o período compreendido entre 01/02/2016 e 31/03/2016, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços, partes integrantes deste Instrumento;

1.2. A diferença devida, de 01/02/2016 a 31/03/2016, será objeto de faturamento específico;

1.3. O valor mensal do presente Contrato passa de R$ 72.054,38 (setenta e dois mil, cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos) para R$ 71.321,12 (setenta e um mil, trezentos e vinte e um reais e doze centavos), representando uma redução de 1,02%, em função de remoção da rubrica “Aviso Prévio Trabalhado”, conforme o Memorando nº 143/2016/SUREG-PA e a “Análise de Planilhas de Repactuação – Contrato nº 016/PR/15 Epavi Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda..”, relacionada à categoria de vigilante para o período compreendido entre 01/04/2016 e 30/06/2016, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços, partes integrantes deste Instrumento;

1.4. A diferença devida, de 01/04/2016 a 30/06/2016, será objeto de faturamento específico;

1.5. O valor mensal do presente Contrato passa de R$ R$ 71.321,12 (setenta e um mil, trezentos e vinte e um reais e doze centavos) para R$ 51.214,06 (cinquenta e um mil, duzentos e quatorze reais e seis centavos), representando uma redução de 28,19%, em função da supressão de 2 (dois) postos de trabalho, conforme o Memorando nº 143/2016/SUREG-PA e o denominado “Análise de Planilhas de Repactuação – Contrato nº 016/PR/15 Epavi Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda..”, relacionada à categoria de vigilante para o período compreendido entre 01/07/2016, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços, partes integrantes deste Instrumento;

1.6. A diferença devida, de 01/07/2016 até a data de assinatura deste Instrumento, será objeto de faturamento específico;

  • 4º Termo Aditivo: 30/03/2017

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 01/04/2017 a 01/04/2018, sem alteração do preço mensal total estimado de R$ 51.214,06 (cinquenta e um mil, duzentos e quatorze reais e seis centavos), descrito na Subcláusula 1.5 do Terceiro termo Aditivo ao Contrato, resguardado o direito de Repactuação solicitada.

  • 5º Termo Aditivo: 22/08/2017

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O valor mensal do presente Contrato passa de R$ 51.214,06 para R$ 53.904,07, representando uma reajuste de 5,25%, em função da repactuação de preços citada anteriormente, conforme o Memorando nº 143/2016/SUREG-PA e o Memorando nº 129/2017/SUREG-PA, de 26/06/2017, o documento denominado “Nota Técnica justificativa do pedido de repactuação do Contrato nº 016/PR/15 Empresa Portoalegrense de Vigilância (EPAVI)”, de 26/06/2017 e o documento denominado “Análise de Planilhas de Repactuação – Contrato nº 016/PR/15 Epavi Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda., de 01/02/2017 a 30/03/2017, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preço, partes integrantes deste Instrumento;

1.2. A diferença devida, de 01/02/2017 a 30/03/2017, será objeto de faturamento específico;

1.3. O valor mensal do presente Contrato passa de R$ R$ 53.904,07 para R$ 54.008,08, representando uma reajuste de 0,19%, em função do reajuste de tarifa de transporte, conforme o Memorando nº 143/2016/SUREG-PA e o Memorando nº 129/2017/SUREG-PA, de 26/06/2017, o documento denominado “Nota Técnica justificativa do pedido de repactuação do Contrato nº 016/PR/15 Empresa Portoalegrense de Vigilância (EPAVI)”, de 26/06/2017 e o documento denominado “Análise de Planilhas de Repactuação – Contrato nº 016/PR/15 Epavi Empresa Portoalegrense de Vigilância Ltda., de 31/03/2017, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preço, partes integrantes deste Instrumento;

1.4. A diferença devida, a partir de 31/03/2017 até a data de assinatura deste instrumento, será objeto de faturamento específico.

  • 6º Termo Aditivo: 22/08/2017

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 01/04/2018 a 01/04/2019, sem alteração do preço mensal total estimado de R$ 54.008,08 (cinquenta e quatro mil, oito reais e oito centavos), descrito na Subcláusula 1.3. do Quinto Termo Aditivo ao Contrato, resguardado o direito à Repactuação solicitada pela Contratada.

1.2. Alterar o Representante Legal Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.

1.3. Alterar o “Considerando” do Quinto Termo Aditivo para constar a seguinte redação: “A Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018 firmada entre o SIND DAS EMPR DA SEGURANÇA E VIGILANCIA DO EST DO RGS e o SID DOS EMPREG DE SEG EVIGIL DO EST DO RGS, que reajustou o salário da categoria de “vigilante” em 5,79% e fixou o piso da mesma em R$ 1.408,00 (mil, quatrocentos e oito reais) a partir de 01/02/2017”.

  • 7º Termo Aditivo: 30/08/2018

OBJETO DO ADITIVO

1.1. O valor mensal do presente Contrato passa de R$ R$ 54.008,087 (cinquenta e quatro mil, oito reais e oito centavos) para R$ 55.379,20 (cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos), conforme o documento denominado “Análise de Planilhas de Repactuação – Contrato nº 016/PR/15 Epavi Empresa Portoalegrense Vigilância Ltda.” a partir de 01/02/2018;

1.2. O valor mensal do presente Contrato passa de R$ R$ 55.379,20 (cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos) para R$ 55.465,87 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), conforme o documento denominado “Análise de Planilhas de Repactuação – Contrato nº 016/PR/15 Epavi Empresa Portoalegrense Vigilância Ltda.” a partir de 13/03/2018;

SEGER/Gilmar