CONTRATADO: ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA - ME.
PROCESSO Nº 0582/2014/SUREG-SA
OBJETO: Prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos. Estabelecidos pela NR-7, aprovada pela Portaria nº 24, de 29/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, em consonância com as demais NRs aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/06/1978, emitida pelo citado órgão, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional do corpo funcional lotado na Superintendência Regional de Salvador da CPRM, localizados na Avenida Ulysses Guimarães,2862, Sussuarana-CAB, Salvador-BA, CEP 41.213-000, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.
ASSINATURA: 09/12/2014
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir 15 (quinze) dias corridos da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.
I - os serviços tenham sido prestados regularmente;
II - a Administração mantenha interesse na realização do serviço;
III - o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM;
IV - a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 50.400,00, para o período de 12 (doze) meses.
- 1º Termo Aditivo: 29/12/2015
OBJETO DO ADITIVO:
1.1 O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 13/01/2016 a 13/01/2017, passando o valor global do Contrato de R$ 50.400,00 para R$ 55.714,32, representando um reajuste de 10,54429%, conforme a variação do IPCA (IBGE), no período de janeiro a dezembro de 2015.
1.2. O endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF passa a constar, no preâmbulo do Contrato nº 070/PR/14, atualizado da seguinte forma: “...com Sede em Brasília – DF, no SBN – Quadra 02, Bloco H, Edifício Central Brasília”.
SEGER/Gilmar