PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2014

OBJETO: Acordo de Serviços Tecnológicos, baseado na utilização da tecnologia Geosoft pelo período de 12(doze) meses, sem haver necessidade de aquisição de software  em caráter perpétuo por parte da CPRM, através de 03(três) tipos de licenças; Geofísica Básica 07 (sete), intermediária 29  (vinte e nove) e avançada 06 (seis), totalizando 42 (quarenta e duas) licenças, com manutenção e  atualizações incluídas, objeto da Proposta de Acordo de Serviços Tecnológicos datada de 27/10/2014 - Anexo I, parte integrante deste Instrumento.

VALOR DO CONTRATO: R$ 751.515,00 (setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e quinze reais), para o período inicial de 12 (doze) meses.

ASSINATURA: 26/12/2014.

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo  ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o inciso II, do art. artigo 57, da Lei nº 8.666/93.

• 1º Termo Aditivo: 17/12/2015

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 26/12/2015 até 26/12/2016.

2.1. As licenças objeto do Contrato passam de 42 para 24 licenças sendo: 15 licenças intermediárias e 9 licenças avançadas, conforme Nota Técnica datada de 27/11/2015 e Proposta da Contratada para Renovação do Acordo de Serviços Tecnológicos (“TSA”), datada de 06/11/15.

2.2 O valor anual passa de R$ 751.515,00 (setecentos e cinquenta e um mil, quinhentos e quinze reais) para R$ 636.183,91 (seiscentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e três reais e noventa e um centavos) representando um decréscimo de 15,35%, que serão divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 53.015, 33 (cinquenta e três mil, quinze reais e trinta e três centavos), já com reajuste de 9,49% referente a variação do IPCA, conforme Nota Técnica datada de 27/11/2015 e Proposta da Contratada para Renovação do Acordo de Serviços Tecnológicos (“TSA”), datada de 06/11/15.

• 2º Termo Aditivo: 26/12/2016

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 26/12/2016 até 26/12/2017.

1.2. O quantitativo de licenças objeto do Contrato especificado na Subcláusula 2.2 do Primeiro Termo Aditivo fica acrescido em 02 (duas) extensões do tipo VOXI Essentials (extensões do Oasis Montaj VOXI), conforme descriminado na Proposta para Renovação do Acordo de Serviços Tecnológicos entre Geosoft e CPRM, emitida pela Contratada em 22/09/2016, na Carta da Contratada de 22/09/2016 e na Nota Técnica datada de 18/11/2016;

1.3. O valor anual passa de R$ 636.183,91 (seiscentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e três reais e noventa e um centavos) para R$693.281,40 (seiscentos e noventa e três mi, duzentos e oitenta e um reais e quarenta centavos) referente às 24 licenças citadas na Subcláusula 2.1 do Primeiro Termo Aditivo, já com reajuste de 8,975% referente à variação do IPCA e acrescendo R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais), equivalentes a 02 (duas) extensões VOXI Essentials, por 1 (um) ano, citados na Subcláusula 1.2 deste Termo aditivo, representando um acréscimo de 3,57% no Contrato e totalizando o Valor Anual de R$ 718.081,40 (setecentos e dezoito mil e oitenta e um reais e quarenta centavos);

1.4. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com Sede em Setor Bancário Norte – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”.

• 3º Termo Aditivo: 22/12/2017

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 26/12/2017 até 26/12/2018, com alteração do valor anual do Contrato que passa de R$ 718.081,40 (setecentos e dezoito mil e oitenta e um reais e quarenta centavos) para 736.751,52 (setecentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) referentes às 24 (vinte e quatro) licenças e a 02 (duas) extensões VOXI Essentials citada na Subcláusula 1.3 do Segundo Termo Aditivo, já com reajuste de 2,6% (R$ 18.670,12) referente a variação do IPCA e acrescendo R$ 48.975,14, equivalentes as licenças: 01 (uma) Maxwell, 11 (onze) Licenças Geoquímica para ArcGis, 01 (uma) Licença de Geosoft Target, 01 (uma) Licença de Target Geoquímica e 01 (uma) Licença de Target for ArcGis, representando um acréscimo de 9,42% no Contrato, totalizando o Valor Anual de R$ 785.726,66 (setecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos).

1.2. Alterar o Representante Legal Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.

SEGER/Gilmar