OBJETO: Este Convênio estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, que propiciem a promoção da integração do Aprendiz ao mercado de trabalho, e a sua formação para o trabalho, de acordo com a Constituição Federal vigente Art. 7º, inciso XXXIII, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98, Art. 203º, Inciso III e Art. 214º, Inciso IV, e a Consolidação das Leis do Trabalho 0 CLT, título III, capítulo IV, seção IV, entendida a aprendizagem como estratégia de formação técnico profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente.

ASSINATURA: 05/12/2014

PRAZO/VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência por prazo indeterminado, podendo, porém, a qualquer tempo, ser denunciado por qualquer uma das partes, mediante comunicado por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

SEGER/Gilmar