OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Execução Cooperação elaborar, em parceria com o Ministério das Cidades, as Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização frente aos Desastres Naturais em áreas não loteadas ou com baixa densidade de ocupação pertencentes ao perímetro urbano legal nos municípios de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia; Cariacica e Vila Velha, no Estado do Espirito Santo; Além Paraíba, Betim, Caratinga, Cataguases, Governador Valadares, Ibirité, João Monlevade, Manhuaçu, Manhumirim, Matias Barbosa, Muriaé, Sabará, Santa Luzia, Timóteo, Visconde do Rio Branco, no Estado de Minas Gerais; Almirante Tamandaré, capitão Leônidas Marques, Fazenda Rio Grande, Pinhais, São José dos Pinhais, União d Vitória, no Estado do Paraná; Barra do Piraí, Campos dos Goytacazes, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Nova Iguaçu, Piraí, Porciúncula, Santo Antônio de Padua, São José do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Valença, no Estado do Rio de Janeiro; Alto Feliz, Eldorado do Sul, Estrela, no Estado do Rio Grande do Sul; Caieiras, Itapevi, Mairiporã, Santana de Parnaíba, Campo Limpo Paulista, Sorocaba, Itu, Jundiaí, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra e Ribeirão Pires, no Estado de São Paulo, de acordo com as especificações constantes do Cronograma Físico, item 3.3 deste Termo de Execução Descentralizada.

ASSINATURA: 03/07/2014

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Execução Descentralizada vigerá pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data da assinatura, podendo ser alterado, em comum acordo entre os partícipes, por meio de Termo Aditivo, mediante comunicação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, em duas hipóteses:

a) Quando houver nova descentralização de crédito para acréscimo do objeto a ser executado;

b) Quando houver prorrogação do cronograma físico.

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO: O valor do Projeto é de R$ 8.471.481,30.

• 1º Termo Aditivo: de 30/06/2016

OBJETO DO ADITIVO:

1.1 Alterar a Cláusula 1.2. Termo de Execução Descentralizada – TED – 680238/2014, modificando de 51 municípios para os 5 municípios a seguir: Magé/RJ, Itaboraí/RJ, Valença/RJ, Cataguases/MG e Vila Velha/ES.

1.2. Prorrogar o prazo de vigência previsto na Cláusula 1.3. do Termo de Execução Descentralizada – TED nº 680238/2014, por mais (05) cinco meses e (28) vinte e oito dias, de 03/07/2016 a 31/12/2016 (181) cento e oitenta e um dias.

1.3 Alterar o cronograma físico, previsto na Cláusula 3.3. do Termo de Execução Descentralizada – TED nº 680238/2014.

SEGER/Gilmar