PARTÍCIPE: INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, integrar a Rede Estadual de Monitoramento da Qualidade das Águas do Estado de Minas Gerais à Rede Básica Nacional de Monitoramento das Águas Subterrâneas RIMAS, compreendendo ainda o compartilhamento de dados e informações de águas subterrâneas, desde a coleta, o tratamento, o armazenamento e a difusão destes dados, através da cessão do direito de uso do Programa de Entrada de Dados do SIAGAS, além do fornecimento de dados, em meio digital, para pesquisa, tratamentos, consistências e emissão de relatórios, a serem utilizados pelos Partícipes.
ASSINATURA: 23/12/2014
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento é de 05 (cinco) anos, contados da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
SEGER/Gilmar