CONTRATADO: ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE S/S LTDA.
PROCESSO Nº 069/SUREG-MA/2014
OBJETO: Prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo com as normas, diretrizes e conceitos. Estabelecidos pela NR-7, aprovada pela Portaria nº 24, de 29/12/94, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, em consonância com as demais NRs aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/06/1978, emitida pelo citado órgão, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional do corpo funcional lotado na Superintendência Regional de Manaus – SUREG-MA e Núcleo de Apoio de Roraima – NARO da CPRM, localizados respectivamente na Avenida André Araújo, nº 2160, Aleixo, Manaus-AM, e a Avenida Benjamin Constant, nº 1028, Centro, Boa Vista-RR, conforme as especificações constantes do Termo de Referência.
ASSINATURA: 09/12/2014
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir 15 (quinze) dias corridos da data de sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93, quando comprovadamente vantajosos para a CPRM, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos.
I - os serviços tenham sido prestados regularmente;
II - a Administração mantenha interesse na realização do serviço;
III - o valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a CPRM;
IV - a contratada manifeste expressamente interesse na prorrogação.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 43.965.84, para o período de 12 (doze) meses.
- 1º Termo Aditivo: de 09/12/2015
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 23/12/2015 a 23/12/2016, sem alteração do valor Estimado do Contrato de R$ 43.965,84, previsto na Cláusula Sétima da avença original.
- 2º Termo Aditivo: de 22/12/2016
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 23/12/2016 a 23/12/2017, sem alteração do valor Estimado do Contrato de R$ 43.965,84, previsto na Cláusula Sétima da avença original.
1.2. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com Sede em Setor Bancário Norte – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”.
- 3º Termo Aditivo: de 21/12/2017
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 23/12/2017 a 23/12/2018, sem alteração do valor Estimado do Contrato de R$ 43.965,84, previsto na Cláusula Sétima da avença original.
1.2. Alterar o Representante Legal Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.
SEGER/Gilmar