OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONCESSÃO ADMIISTRATIVA DO DIREITO DE USO do espaço físico a ser cedido pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM, na Superintendência Regional de Porto Alegre, localizada na Rua Banco da Província, nº 105, Bairro Morro Santa Tereza, com a utilização das instalações já existentes, em área de 8,90 m2, para execução dos serviços de restaurante, abrangendo o preparo e fornecimento de desjejum, refeições tipo self-service e lanches, por empresa especializada no ramo de alimentação.
ASSINATURA: 29/08/2014
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma autorizada pelo art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
- 1º Termo Aditivo: 21/08/2015
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 29/08/2015 a 29/08/2016, sem alteração do preço da refeição self-service por quilo de R$ 18,00 (dezoito reais), citado na Cláusula Sexta da Avença Original.
- 2º Termo Aditivo: 12/08/2016
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 29/08/2016 a 29/08/2017, sem alteração do preço da refeição self-service por quilo de R$ 18,00 (dezoito reais), citado na Cláusula Sexta da Avença Original.
- 3º Termo Aditivo: 28/08/2017
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 29/08/2017 a 29/08/2018, sem alteração do preço da refeição self-service por quilo de R$ 18,00 (dezoito reais), citado na Cláusula Sexta da Avença Original.
SEGER/Gilmar