CONVÊNIO Nº 022/CPRM/14 DE 11/09/2014
PARTÍCIPE: AGÊNICA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA

OBJETO: Doação de 05 (cinco) carrocerias inservíveis, oriundas de veículos Pick-up Toyota Hilux e GM S10, a serem utilizadas exclusivamente nas atividades daquela Companhia.

DAS CONDIÇÕES:

I – A doação ora efetivada tem caráter definitivo, irrevogável e gratuito, comprometendo-se a DONATÁRIA a utilizar todos os bens móveis em conformidade com disposto na Cláusula Primeira – Do Objeto.

II – A DOADORA, por este ato, fica isenta de responsabilidade por quaisquer ônus que recaiam sobre os materiais doados, bem como não responderá por evicção ou por vícios redibitórios presentes nos bens doados; e

DO RECEBIMENTO:

Pelo presente Termo, a DONATÁRIA recebe da DOADORA os bens relacionados na Cláusula primeira, em caráter definitivo, irrevogável e gratuito, aceitando-os nas condições em que se encontram, responsabilizando-se pelos meios, para a retirada de todos os bens doados, até 30 (trinta) dias após a assinatura deste instrumento.

ASSINATURA: 11/09/2014

SEGER/Gilmar