OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados no campo da engenharia, com ênfase no segmento ambiental, para assistir e subsidiar o Fiscal da CPRM na forma do art. 67 da Lei nº 8.666/93, no controle da execução dos serviços de implantação do Plano de Recuperação de Área Degradada - PRAD, na denominada Área II – Ex-Patrimônio, no Município de Siderópolis, Região Carbonífera do Estado de Santa Catarina, objeto do Contrato nº 024/PR/14, firmado entre a CPRM e a CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA.
ASSINATURA: 01/10/2014
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 720 (setecentos e vinte) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias corridos da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no D.O.U., podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93, desde que ocorra algum dos motivos ali constantes.
VALOR DO CONTRATO: O valor do Contrato, é de R$ 200.500,00 (duzentos mil e quinhentos reais), fixo e irreajustável, para o período de 720 (setecentos e vinte) dias corridos, observado o prazo de execução previsto na subcláusula 3.3.
SEGER/Gilmar