PROCESSO Nº 0643/2013
OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de auditoria contábil, referentes às Demonstrações Contábeis anuais da CPRM, visando ao atendimento do previsto no caput e no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 11.638, de 28/12/2007.
ASSINATURA: 18/07/2014
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma autorizada pelo art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.
VALOR DO CONTRATO: O valor do presente Contrato é de R$ 29.499,96 (vinte e nove mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), para o período de 12 (doze) meses, fixo e irreajustável.
- 1º Termo Aditivo: 17/07/2015
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 18/07/2015 a 18/07/2016, com alteração do valor.
1.2. em decorrência da aplicação da variação do IPCA (IBGE), do período de Julho de 2014 a Maio de 2015, a ser aplicado a partir de 18/07/2015, o valor global do Contrato passa de R$ 29.499,96 para R$ 31.872, representando um reajuste de 8,0409300%.
- 2º Termo Aditivo: 15/07/2016
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 meses no período de 18/06/2016 a 18/06/2017, com alteração do valor.
1.2. Em decorrência da aplicação da variação do IPCA (IBGE), do período de Junho de 2015 a Maio de 2016, a ser aplicado a partir de 18/07/2016, o valor global do Contrato passa de R$ 31.872,03 (trinta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e três centavos) para R$ 34.843,05 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinco centavos) e o valor mensal passa de R$ 2.656,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais) para R$ 2.903,59 (dois mil, novecentos e três reais e cinquenta e nove centavos), representando um reajuste de 9,321700%.
1.3. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com Sede em SBN – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”.
- 3º Termo Aditivo: 18/07/2017
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 meses no período de 18/07/2017 a 18/07/2018, com alteração do valor.
1.2. Em decorrência da aplicação da variação do IPCA (IBGE), do período de Junho de 2016 a Maio de 2017, a ser aplicado a partir de 18/07/2017, o valor global do Contrato passa de R$ 34.843,05 (trinta e quatro mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinco centavos) para R$ 36.096,40 (trinta e seis mil, noventa e seis reais e quarenta centavos), representando um reajuste de 3,5971300%.
- 7º Termo Aditivo: 18/07/2018
OBJETO DO ADITIVO:
1.1 O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período entre 18/07/2018 a 18/07/2019, com alteração do valor.
1.2 Em decorrência da aplicação da variação do IPCA (IBGE), do período de Junho de 2017 a Maio 2018, a ser aplicado a partir de 18/07/2018, o valor global do Contrato passa de R$ 36.096,40 (trinta e seis mil, noventa e seis reais e quarenta centavos) para R$37.126,91 (trinta e sete mil, cento e vinte seis reais e noventa e um centavos), representando um reajuste de 2,8548900%.
1.3 Alterar os Representantes Legais para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “por seu Diretor–Presidente, ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M-1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72 e por seu Diretor de Administração e Finanças, JULIANO DE SOUZA OLIVEIRA, brasileiro, casado Contador, residente e domicilio na cidade do Rio de Janeiro, Portador da Carteira de Identidade nº 1056512203, expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF nº 631.291.671-72, doravante denominada simplesmente CPRM.”
SEGER/Gilmar