OBJETO: Acompanhamento de toda matéria de interesse da CPRM, pelo Sistema de Extração de Informações Jurídicas publicadas nos Diários do Judiciário da Bahia, Prestação de Serviços relativo ao envio de notas de Expediente, na modalidade de entrega eletrônica a seguir discriminadas, para a Superintendências Regional de Salvador e para o Escritório do Rio de Janeiro. oriundas: Do Diário da Justiça da Bahia (Justiça Estadual, Eleitoral, Varas Cíveis e Criminais da capital e interior, TJ,TRT e JF – 1ª instância e 2ª instância; Conselho de Contribuintes do Estado da Bahia, Tribunal de Contas do Estado da Bahia).
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação Pública
ÓRGÃO GESTÃO: COJUR
UNIDADE GESTORA/GESTOR: SUREG-SA/Sra. Maria da Conceição Aparecida M. de C. Lima
DIRETORIA RESPONSÁVEL: Pr
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60(sessenta) meses, conforme dispõe o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93.
VALOR DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato, é de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), para período de 12 (doze) meses. que corresponde o valor mensal estimado de R$ 60,00 (sessenta reais).
ASSINATURA: 30/05/2014
- 1º Termo Aditivo: de 11/09/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 30.05.15 a 30.05.2016, sem alteração do preço mensal dos serviços de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), constante na Cláusula Quinta da avença original.
- 2º Termo Aditivo 30/05/2016
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 30/05/2016 a 30/05/2017, sem alteração do valor estimado do Contrato de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), previsto na Cláusula Sétima da Avença Original.
- 3º Termo Aditivo 29/05/2017
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 30/05/2017 a 30/05/2018, sem alteração do valor estimado do Contrato de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), previsto na Cláusula Sétima da Avença Original.
SEGER/Gilmar