OBJETO: Contrato de Cessão de uso gratuito de imóvel, situado na Rua João Bento, nº 735, Bairro Quilombo, Cuiabá/MT, que entre si fazem, como OUTORGANTE Cedente, a UNIÃO, e como OUTORGADO Cessionário, a COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS – CPRM, do Ministério de Minas e Energia, como Processo Nº 04997.0003283/2014-89.
ASSINATURA: 10/06/2014
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo que terá vigência de 20 (vinte) anos a contar da data da assinatura do correspondente contrato, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério e conveniência da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso.
SEGER/Gilmar