CONVÊNIO Nº 009/CPRM/14 DE 16/06/2014
PARTÍCIPE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

OBJETO: Este instrumento tem por objeto a cessão gratuita, à CESSONÁRIA, por prazo determinado e de forma não exclusiva, do Direito de Uso de arquivos digitais, discriminados na Cláusula Décima, de propriedade da CEDENTE.

ASSINATURA: 16/06/2014

PRAZO/VIGÊNCA: O presente Termo de Cessão terá prazo de vigência de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por acordo entre as partes.

SEGER/Gilmar