CONTRATO Nº 037/PR/14 DE 08/07/2014
CONTRATADO: BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO LTDA. - EPP

OBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo, envolvendo serviços de portaria, em turnos continuados de 24 (vinte e quatro) horas, incluindo sábados, domingos e feriados para atender as necessidades da Superintendência Regional de Belo Horizonte, localizada na Avenida Brasil nº 1.731, Belo Horizonte – MG, conforme as especificações constantes no Termo de Referência.

PROCESSO Nº: 600.001/14

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/SUREG-BH/2014

UNIDADE GESTORA/GESTOR: SUREG-BH/Sra. Maria da Aparecida de Oliveira

DIRETORIA RESPONSÁVEL: DAF

ASSINATURA: 08/07/2014

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediantes Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma autorizada pelo art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

VALOR DO CONTRATO: O preço mensal total estimado, para execução dos serviços relativos a este Contrato, em regime de 12x36 horas, com a quantidade de 02 (dois) porteiros para cada turno (diurno/noturno), correspondente a até 192 (cento e noventa e duas) horas cada turno é de R$ 12.224,12 (doze mil, duzentos e vinte e quatro reais e doze centavos).

O valor estimado do presente Contrato é de R$ 146.689,44 (cento e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), para o período de 12 (doze) meses.

  •  1º Temo  Aditivo: 16/12/2014

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 08/07/2016 a 08/07/2016. sem alteração do valor mensal do Contrato, até a definição da repactuação solicitada pela contratada.

Atualizar o nome e o endereço da Contratada para: BRITÂNICA ADMINISTRAÇÃO & TERCEIRIZAÇÃO EIRELLI, com sede na Rua Espirito Santo, 866-Lj.13,1º andar, Centro, Belo Horizonte/MG CEP nº 30.160-031 

  • 2º Termo Aditivo: 01/10/2015

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O preço mensal dos serviços objeto do Contrato, de 08/07/2014 a 31/12/2014, passa de R$ 12.224,12 para R$ 12.621,80, em função do reequilíbrio econômico financeiro, representando um reajuste de 3,25%, conforme demonstra a análise dos documentos requeridos, de acordo com o disposto no Parecer Técnico nº 02/GERAFI/SUREG-BH/2015, parte integrante deste Instrumento.

1.2. O preço mensal dos serviços objeto do Contrato, a partir de 01/01/2015, passa de R$ 12.621,80 para R$ 13.787,48, em função da repactuação de preços citada anteriormente, representando um reajuste de 9,23%, conforme demonstra a análise da Planilha de Composição de Custos e Formação de Preço, de acordo com o disposto no Parecer Técnico nº 03/GERAFI/SUREG-BH/2015, parte integrante deste Instrumento;

1.3. A diferença devida desde 08/07/2014 até a data da assinatura deste Instrumento será objeto de faturamento específico.

  • 3º Termo Aditivo: 01/10/2015

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 08/07/2016 a 08/07/2017, sem alteração do valor mensal estimado do Contrato de R$ 13.787,48 (treze mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), resguardada a repactuação solicitada pela Contratada.

1.2. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivo a seguinte redação: “...com Sede na Capital Federal/DF, no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília. CEP: 70040-904”.

  • 4º Termo Aditivo: 11/11/2016

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O preço mensal dos serviços objeto do Contrato, a partir de 01/01/2016, passa de R$ 13.787,48 para R$ 15.301,90, representando uma majoração de 10,98%, conforme demonstra a análise disposta no Parecer Técnico nº 16/GERAFI/SUREG-BH/2016.

1.2. A diferença devida desde 01/01/2016 até a data da assinatura deste Instrumento será objeto de faturamento específico.

  • 5º Termo Aditivo: 07/07/2017

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 08/07/2017 a 08/07/2018, sem alteração do valor mensal estimado do Contrato de R$ 15.301,90 (quinze mil, trezentos e um reais e noventa centavos), resguardado o direito à repactuação solicitada pela Contratada.

  • 6º Termo Aditivo: 22/01/2018

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O valor mensal estimado dos serviços objeto do Contrato a partir de 01/01/2017, passa de R$ 15.301,90 para R$ 16.329,04, representando um reajuste e 6,7% no valor do Contrato, em função da Convenção Coletiva de firmada entre os sindicatos laboral e patronal relacionados a categoria de Porteiro para o ano de 2017;

1.2. A diferença devida a partir de 01/01/2017 até a data da assinatura deste Instrumento será objeto de faturamento específico.

1.3. O valor mensal estimado dos serviços objeto do Contrato a partir de 03/01/2017, passa de R$ 16.329,04 para R$ 16.437,20, representando um reajuste e 0,7% no valor do Contrato, em função da Convenção Coletiva de firmada entre os sindicatos laboral e patronal relacionados a categoria de Porteiro para o ano de 2017;

1.4. A diferença devida a partir de 01/01/2017 até a data da assinatura deste Instrumento será objeto de faturamento específico.

1.5. Alterar o Representante Legal Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.

7º Termo Aditivo: 06/07/2018

OBJETO DO ADITIVO:

1.1 O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 08/07/2018 a 08/07/2019, sem alteração do valor mensal estimado do Contrato de R$ 16.437,20 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte centavos), resguardado o direito à repactuação solicitada pela Contratada.

1.2. Incluir um novo Representante Legal da Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “e por seu Diretor de Administração e Finanças, JULIANO DE SOUZA OLIVEIRA, casado, Contador, natural de Porto Alegre/RS, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, portador da Carteira nº 1056512203, SJS/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 631.291.671-72”.

SEGER/Gilmar