OBJETO: Contratação de obra e serviços de engenharia, com ênfase na área ambiental, visando `arecuperação e reabilitação terrestre localizado em área degradada pela atividade de mineração de carvão da extinta empresa CARBONÍFERA TREVISO S/A, no Estado de Santa Catarina, de responsabilidade da União, em consonância com os termos da Ação Civil Pública nº 93.8000533-4, identificada no Projeto Básico – Anexo I e seu Apêndice A.
ASSINATURA: 05/05/2014
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 28 (vinte oito) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, desde que ocorra algum dos motivos ali constantes.
VALOR DO CONTRATO:
1.1. O valor do presente Contrato, é de R$ 2.561,538,10, fixo e irreajustável.
2.1. No valor citado na subcláusula 6.1 já estão incluídos todos os materiais a serem utilizados; mão-de-obra; manutenção e depreciação de equipamentos; transportes; ferramentas; encargos sociais, trabalhistas, fiscais, previdenciários, seguro de acidente de trabalho, licença de lavra de materiais de empréstimo e de licenciamento ambiental, pra o atendimento da legislação pertinente a todos os níveis governamentais, etc.; demais custos diretos ou indiretos incidentes sobre os serviços, taxa de administração, lucro, e todos os tributos porventura existentes.
3.1 A CPRM, não pagará qualquer taxa ou valor, além do mencionado na Proposta da CONTRATADA, inclusive retorno dos equipamentos, após a conclusão dos serviços.
SEGER/Gilmar