CONTRATO Nº 060/PR/13 DE 23/12/2013
CONTRATADO: BRASERV RENTE A CAR LTDA.

OBJETO: Locação de veículos automotores para o transporte exclusivo a serviço da CPRM Brasília/DF

ASSINATURA: 23/12/2013

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, de acordo com o disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do Contrato é de R$ 139.000,00, para o período de 12 (doze) meses.

  • 1º Termo Aditivo: 07/11/2014

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 23/12/2014 a 23/12/2015, sem alteração do valor mensal do Contrato de R$ 11.658,33, previsto na Subcláusula 6.1 da Avença original.

  • Termo de Apostilamento: 16/12/2015

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O presente instrumento tem como objeto reajustar, a partir de 23/12/2014, o Contrato 060/PR/13 do período de 12/2013 a 11/2014, pela variação do IGP-M (FGV), no percentual de 3,6542%.

1.2. Em decorrência deste reajuste, o valor mensal do Contrato passa de R$ 11.658,33 (onze mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos) para R$ 12.084,36 (doze mil e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos), em cumprimento à Subcláusula 7.2 da Avença.

  • 2º Termo Aditivo: 23/12/2015

1.1. O presente instrumento tem como objeto reajustar, a partir, a partir de 23/12/2015, o Contrato 060/PR/13 do período de 12/2014 a 11/2015, pela variação do IGP-M (FGV), no percentual de 10,6873%.

1.2. O valor mensal a ser aplicado a partir de 23/12/2015 passa de R$ 12.084,36 (doze mil e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos) para R$ 13.375,85 (treze mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), em cumprimento à Subcláusula 7.2 da Avença.

  • 2º Termo de Apostilamento: 28/04/2017

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O presente instrumento tem como objeto reajustar, a partir, a partir de 23/12/2016, o Contrato 060/PR/13 do período de 12/2015 a 11/2016, pela variação do IGP-M (FGV), no percentual de 7,1374000%.

1.2. Em decorrência deste reajuste, o valor mensal do Contrato passa de R$ 13.375,85 para R$ 14.330,54, em cumprimento à Subcláusula 7.2 da Avença.

  • 3º Termo Aditivo: 07/11/2014

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 23/12/2016 a 23/12/2017, sem alteração do valor mensal do Contrato de R$ 13.375,85 (treze mil trezentos, trezentos e setenta e cino reais e oitenta e cinco centavos), previsto na Subcláusula 2.1. do Segundo Termo Aditivo.

1.2. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com Sede em Setor Bancário Norte – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”.

  • 4º Termo Aditivo: 08/12/2017

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 23/12/2017 a 23/12/2018, sem alteração do valor mensal do Contrato de R$ 14.330,54 (quatorze mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos), previsto na Subcláusula 2.1. do Segundo Termo Aditivo.

1.2. Alterar o Representante Legal Contratante para constar no Preâmbulo do Contrato a seguinte redação: “ESTEVES PEDRO COLNAGO, brasileiro, viúvo, engenheiro agrônomo, natural de Itarana/ES, residente e domiciliado em Brasília/DF, portador da Carteira de Identidade nº M/1.434.338, expedida pela SSP/MG em 17/01/1978 e inscrito no CPF/MF o nº 000.691.242-72”.

SEGER/Gilmar