OBJETO: Prestação de serviço de reforma do primeiro, segundo e quinto pavimentos-tipo do Edifício Central Brasília, que acomodará a nova Sede da CPRM, localizado no Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 02, Lote 14 – Brasília, com fornecimento de material, equipamentos e mão- de-obra, totalizando 1.560 m2 de área projetada.
ASSINATURA: 30/12/2013
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 215 (duzentos e quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93, desde que ocorra algum dos motivos ali constantes.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.501.000,00, (Hum milhão e quinhentos e um mil reais), fixo e irreajustável.
- 1º Termo Aditivo: 01/05/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, de 01/08/2014 a 28/11/2014, sem alteração do valor estimado do Contrato, previsto na Cláusula Sexta da Avença Original.
- 2º Termo Aditivo: 28/11/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, de 28/11/2014 a 26/01/2015, sem alteração do valor estimado do Contrato de R$ 1.501.000,00, previsto na Cláusula Sexta da Avença Original.
- 3º Termo Aditivo: 26/01/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, de 26/01/2015 a 25/04/2015, sem alteração do valor estimado do Contrato de R$ 1.501.000,00, previsto na Cláusula Sexta da Avença Original.
- 4º Termo Aditivo: de 26/11/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a partir de 27/11/2014 a 25/01/2015, sem alteração do valor citado na Cláusula Sexta – Do Valor do Contrato de R$ 599.808,40 (quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e oito reais e quarenta centavos).
-
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL: 30/10/2015
1.1. A rescisão unilateral do Contrato nº 093/PR/2013, celebrado com BARRETO MUNIZ CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a prestação d serviço de reforma do primeiro, segundo e quinto pavimentos-tipo do Edifício Central de Brasília, que acomodará a nova Sede da CPRM, localizada no Setor Bancário Norte – SBN, quadra 02, Lote 14 – Brasília, com fornecimento de material, equipamentos e mão-de-obra, totalizando 1.560 m2 de área projetada, darse-á a partir da data de sua assinatura.
2.1. A rescisão contratual, motivada pels dispositivos legais supracitados, encontra-se lastreada na farta documentação produzida e acostada aos autos do Processo Administrativo nº 110.037/SERAFI-BR/2015 instaurado para apurar os fatos relatados pela fiscalização do contrato, entre a paralisação injustificada da obra.
SEGER/Gilmar