OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objetivo o compartilhamento de dados e informações de águas subterrâneos no âmbito do Estado do Acre abrangendo a coleta, o tratamento, o armazenamento e a difusão destes dados, através do uso do Programa de Entrada de Dados do SIAGAS.
ASSINATURA: 25/11/2013
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento é de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação de seu extrato no Diário Oficial.
SEGER/Gilmar