OBJETO: Prestação de serviços de aquisição e processamento de dados aeromagnetométricos e aerogamaespectrométricos do Projeto Aerogeofísico Rio Madeira-Ituxi (RO/AM), contemplada no PAC – Programa de Aceleração de Crescimento, Ação Levantamentos Aerogeofísicos, discriminados na tabela a seguir, a qual apresenta características dos mesmos, com informações sobre a localização nas unidades da federação, extensão aproximada de quilômetros de perfis e área em quilômetros quadrado: Projeto RIO MADEIRA-ITUXI (RO/AM) - Extensão Aproximada de Perfis – 95.311 km, Área Estimada – 45.394 km2.

ASSINATURA: 18/12/2013

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar de sua assinatura, ficando estabelecidos os seguintes prazos para a execução dos serviços objeto deste contrato:

a) início dos trabalhos de aerolevantamento: até 15 (quinze) dias após a obtenção da autorização do Ministério da Defesa – Secretaria de Logística e Mobilização – SELOM para este fim, autorização esta que deverá ser requerida pela empresa CONTRATADA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato;

b) término das operações de aquisição de dados: até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data do início dos vôos, e

c) entrega do Relatório Final acompanhado dos produtos finais: até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data de término dos vôos.

VALOR DO CONTRATO: O presente Contrato tem o seu valor estimado em, para todos os efeitos contratuais em R$ 4.860.861,00, correspondente à soma dos preços previstos em sua Cláusula Sexta.

• 1º Termo Aditivo: de 03/04/2014

OBJETO DO ADITIVO: Alterar as coordenadas limite do Projeto à área de fronteira com o território boliviano, conforme mapa de localização da área do Projeto apresentado pela Contratada, em anexo.

• 2º Termo Aditivo: 14/08/2013

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 14/08/2014 a 10/04/2015, sem alteração de valor estimado do Contrato de R$ 4.860,861,00 previsto na  subcláusula 7.1 da Avença original.

• 3º Termo Aditivo: 09/04/2015

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias,  de 10/04/2015 a 07/08/2015, sem alteração de valor estimado do Contrato de R$ 4.860,861,00 previsto na  subcláusula 7.1 da Avença original.  

• Termo de Apostilamento: 06/04/2015

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O presente instrumento tem como objeto RATIFICAR as alterações dos recursos e incluir o suplemento fornecido pelo CESIPAM, com base no art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, conforme Memorando nº 4-A/2015-DGM/RJ, datado de 26/03/2015; Memorando nº 076/DIGEOF/2013, datado de 12/12/2013, bem como e-mails que justificam os valores envolvidos.

1.2. Conforme o Memorando nº 076/DIGEOF/2013, datado de 12/12/13, na prestação de contas referente ao período de 2013, o repasse do CESIPAM, para o Contrato em tela, foi de R$ 1.143.731,00 (um milhão, cento e quarenta e três mil, setecentos e trinta e um reais).

SEGER/Gilmar