OBJETO: Prestação de serviços de aquisição e processamento de dados aeromagnetométricos e aerogamaespectrométricos do Projeto Aerogeofísico Rio Iriri (PA), contemplada no PAC – Programa de Aceleração de Crescimento, Ação Levantamentos Aerogeofísicos, discriminados na tabela a seguir, a qual apresenta características dos mesmos, com informações sobre a localização nas unidades da federação, extensão aproximada de quilômetros de perfis e área em quilômetros quadrado: Projeto RIO IRIRI (PA) - Extensão Aproximada de Perfis – 69.403 km, Área Estimada – 33.029 km2.

ASSINATURA: 18/12/2013

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 200 (duzentos) dias, a contar de sua assinatura, ficando estabelecidos os seguintes prazos para a execução dos serviços objeto deste contrato:

a) início dos trabalhos de aerolevantamento: até 15 (quinze) dias após a obtenção da autorização do Ministério da Defesa – Secretaria de Logística e Mobilização – SELOM para este fim, autorização esta que deverá ser requerida pela empresa CONTRATADA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato;

b) término das operações de aquisição de dados: até 140 (cento e quarenta) dias, a partir da data do início dos vôos, e

c) entrega do Relatório Final acompanhado dos produtos finais: até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data de término dos vôos.

VALOR DO CONTRATO: O presente Contrato tem o seu valor estimado em, para todos os efeitos contratuais em R$ 4.025.374,00, correspondente à soma dos preços previstos em sua Cláusula Sexta.

• 1º Termo Aditivo: 03/07/2014

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, de 05/07/2014 a 01/11/2014, sem alteração do valor estimado de R$ 4.025.374,00, citado na Cláusula Sétima da Avença Original.

• 2º Termo Aditivo: 01/11/2014

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, de 01/11/2014 a 01/02/2015, sem alteração do valor estimado de R$ 4.025.374,00, citado na Cláusula Sétima da Avença Original.

• 3º Termo Aditivo: 27/02/2015

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, de 28/02/20154 a 27/06/2015, sem alteração do valor estimado de R$ 4.025.374,00 (quatro milhões, vinte e cinco mil e trezentos e setenta e quatro reais), citado na Cláusula Sétima da Avença Original.

• Termo de Apostilamento: 06/04/2015

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O presente instrumento tem como objeto RATIFICAR as alterações dos recursos e incluir o suplemento fornecido pelo CESIPAM, com base no art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, conforme Memorando nº 4-A/2015-DGM/RJ, datado de 26/03/2015; Memorando nº 076/DIGEOF/2013, datado de 12/12/2013, bem como e-mails que justificam os valores envolvidos.

1.2. Conforme o Memorando nº 076/DIGEOF/2013, datado de 12/12/13, na prestação de contas referente ao período de 2013, o repasse do CESIPAM, para o Contrato em tela, foi de R$ 1.291.979,90 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa centavos).

SEGER/Gilmar