OBJETO: Prestação de serviços de aquisição e processamento de dados aeromagnetométricos e aerogamaespectrométricos do Projeto Aerogeofísico Rio Curuá (PA), contemplada no PAC – Programa de Aceleração de Crescimento, Ação Levantamentos Aerogeofísicos, discriminados na tabela a seguir, a qual apresenta características dos mesmos, com informações sobre a localização nas unidades da federação, extensão aproximada de quilômetros de perfis e área em quilômetros quadrado: Projeto RIO CURUÁ (PA)
RIO DO CURUÁ – PA, 168.171(KM), ÁREA ESTIMADA 80.050 (km²).
A área total a ser levantada inclui uma faixa de 0,5 Km de largura no entorno da área do polígono delimitador do Projeto, com finalidade de assegurar a supervisão de dados com projetos contíguos, estando previsto o levantamento total de 168,171km de perfis.
PROCESSO Nº: 0190/2013
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência nº 006/SERAFI-RJ/2013
UNIDADE GESTORA: Escritório do Rio de Janeiro
DIRETORIA RESPONSÁVEL/ORGÃO GESTOR: DGM/DIGEOF
TERMO DE REFERÊNCIA DE RECURSOS: PT: 22.663.2041.4872.0001; ND:3390.39; F: 01422321010 CC: 4277.084; NE:2013NE006828
ASSINATURA: 18/12/2013
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 300 (trezentos) dias, a contar de sua assinatura, ficando estabelecidos os seguintes prazos para a execução dos serviços objeto deste contrato:
a) início dos trabalhos de aerolevantamento: até 15 (quinze) dias após a obtenção da autorização do Ministério da Defesa – Secretaria de Logística e Mobilização – SELOM para este fim, autorização esta que deverá ser requerida pela empresa CONTRATADA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato;
b) término das operações de aquisição de dados: até 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir da data do início dos vôos, e
c) entrega do Relatório Final acompanhado dos produtos finais: até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data de término dos voos.
VALOR DO CONTRATO: O presente Contrato tem o seu valor estimado em, para todos os efeitos contratuais em R$ 7.819.951,50, correspondente à soma dos preços previstos em sua Cláusula Sexta.
6.1.1. Pela mobilização de aeronave e equipamento para a área de projeto:
R$ 1.553.900,04 ( um milhão quinhentos e cinquenta e três mil e novecentos reais e quatro centavos), fixo e irreajustável.
6.1.2. Pela aquisição de dados por quilômetro de dados por quilômetro voado e aprovado:
R$ 33,86 ( trinta e três reais e oitenta e seis centavos), fixo e irreajustável.
6.1.3. Pela compilação, processamento de dados e apresentação dos produtos finais por quilômetro compilado, processado e aprovado: R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos), fixo reajustável.
Os serviços de aquisição de dados serão faturados mensalmente e corresponderão ao produto da quilometragem efetivamente voada e aprovada pelo valor unitário estabelecido.
- 1º Termo Aditivo: 13/10/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, de 13/10/2014 a 11/03/2015, sem alteração do valor estimado, citado na Cláusula Sétima da Avença Original.
- 2º Termo Aditivo: 10/03/2015
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, de 11/03/2015 a 08/06/2015, sem alteração do valor estimado, justificado pelas razões constantes na Nota Técnica datada de 02/03/2015; na Carta da Contratada, datada de 27/02/2015, bem como memorando nº 008/DIGEOF/15, de 02/03/2015, o qual mereceu Autorizo de Diretor Presidente.
- Termo de Apostilamento: 06/04/2015
OBJETO DO ADITIVO:
1.1. O presente instrumento tem como objeto RATIFICAR as alterações dos recursos e incluir o suplemento fornecido pelo CENSIPAM, com base no art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, conforme Memorando nº 4-A/2015-DGM/RJ, datado de 26/03/2015; Memorando nº 076/DIGEOF/2013, datado de 12/12/2013; Memorando nº 074/DIGEOF/2013, datado de 25/11/2013, bem como e-mails que justificam os valores envolvidos.
1.2. De acordo com o Memorando nº 076/DIGEOF/2013, datado de 12/12/13 e Memorando nº 074/DIGEOF/2013, datado de 25/11/2013, o repasse do CENSIPAM, para o Contrato em tela, foi de R$ 3.711.426,50 (três milhões, setecentos e onze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos).
SEGER/Gilmar