OBJETO: Prestação de serviços de aquisição e processamento de dados aeromagnetométricos e aerogamaespectrométricos do Projeto Aerogeofísico Rio Maria (PA/TO), contemplada no PAC – Programa de Aceleração de Crescimento, Ação Levantamentos Aerogeofísicos, discriminados na tabela a seguir, a qual apresenta características dos mesmos, com informações sobre a localização nas unidades da federação, extensão aproximada de quilômetros de perfis e área em quilômetros quadrado: Projeto RIO MARIA (PA/TO) - Extensão Aproximada de Perfis – 121.001 km, Área Estimada – 57.603 km2.
ASSINATURA: 18/12/2013
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 270 (duzentos e setenta) dias, a contar de sua assinatura, ficando estabelecidos os seguintes prazos para a execução dos serviços objeto deste contrato:
a) Início dos trabalhos de aerolevantamento: até 15 (quinze) dias após a obtenção da autorização do Ministério da Defesa – Secretaria de Logística e Mobilização – SELOM para este fim, autorização esta que deverá ser requerida pela empresa CONTRATADA, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis após a assinatura do contrato;
b) término das operações de aquisição de dados: até 210 (duzentos e dez) dias, a partir da data do início dos vôos, e
c) entrega do Relatório Final acompanhado dos produtos finais: até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data de término dos vôos.
VALOR DO CONTRATO: O presente Contrato tem o seu valor estimado em, para todos os efeitos contratuais em R$ 4.694.838,80, correspondente à soma dos preços previstos em sua Cláusula Sexta.
- 1º Termo Aditivo: de 01/09/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, de 13/09/2014 a 10/01/2015, sem alteração do valor estimado de R$ 4.694.838,80, citado na Cláusula Sétima da Avença original.
TERMO DE ENCERRAMENTO: 13/03/2015
Estando o Contrato integralmente cumprido, por parte da contratada e tendo a contratante CPRM realizado todos os pagamento devidos, encontra-se o Contrato, extinto de pleno direito, nada mais sendo devido por uma parte à outra.
SEGER/Gilmar