OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados com recursos financeiros do Programa de Aceleração do Crescimento da CPRM (PAC/CPRM) do Governo Federal, para a coleta, processamento, análise, interpretação de dados e de informações sobre a potencialidade dos recursos minerais da Plataforma Continental Jurídica Brasileira (PCJB) de acordo com o Projeto Básico em anexo, o Plano Básico do Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira – REMPLAC, o Plano Básico do Programa de Prospecção e Exploração de Recursos Minerais da Área Internacional do Atlântico Sul e Equatorial – PROAREA e a Proposta encaminhada pelo Ofício nº 05/FEMAR, de 03/03/2011. Os serviços serão consubstanciados em relatórios na forma exigida no Projeto Básico do anexo A.
A presente contratação está inserida na Ação Levantamentos Geológicos do PAC/2011, no Empreendimento Geologia Marinha – Plataforma Continental do Brasil – MME 00655 – PTRES 32164.
O regime de execução do objeto será o de empreitada por preço global.
ASSINATURA: 04/03/2011
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato é de até 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no art. 57, parágrafo 1º, da Lei nº8.666/93.
VALOR DO CONTRATO: R$ 46.270.000,00.
- 1º Termo Aditivo: 02/03/2012
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência previsto na Cláusula Décima-Primeira do Contrato, o qual expira em 04/03/2012, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 03/03/2013, com vistas à conclusão dos serviços, conforme Anexo A, parte integrante do presente instrumento.
SEGER/Gilmar