CONTRATO Nº 048/PR/13 DE 14/10/2013
CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS E PERFURAÇÃO LTDA.

OBJETO: Prestação de serviços de engenharia para execução das obras e serviços de perfuração, pelo método rotativo com circulação direta, de poços para a produção de água subterrânea para consumo humano, conforme solicitação da CPRM para o Programa de Emergência de Poços Tubulares Profundos no Semi-Árido do Nordeste do Brasil, localizados nos Municípios de ARARIPE/CE (TIPO: IV), AÇU/RN (TIPO: I-A) e INAJÁ/PE (TIPO: I-B).

ASSINATURA: 14/10/2013

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de até 79 (setenta e nove) dias corridos, contados a partir de 14/10/2013.

VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 6.536.918,50

  • 1º Termo Aditivo: de 20/12/2013

OBJETO DO ADITIVO: As especificações técnicas, bem como os respectivos preços, conforme entendimentos ficam retificados, com alteração do valor estimado do Contrato sendo acrescido R$ 2.430.000,00, através do Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC, conforme 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito nº 006/2013, o qual trata da Transferência da locação do poço programado para o Município de Açu/RN por um locado na comunidade de Pedrinhas, área rural de Areia Branca, representando 5,7176% do total de R$ 42.500.000,00, perfazendo o total de R$ 44.930.000,00.

SEGER/Gilmar