PROCESSO Nº 011/REFO/13

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, envolvendo a atividade de portaria, em turnos ininterruptos e 24 (vinte e quatro) horas, incluindo sábados e domingos e feriados para atender as necessidades da Residência de Fortaleza – REFO da CPRM, localizada na Av. Antônio Sales nº 1419, bairro Joaquim Távora – Fortaleza - CE.

VALOR DO CONTRATO: R$ 91.491,00 (noventa e um mil, quatrocentos e noventa e um reais), para o período de 12 (doze) meses

ASSINATURA: 22/07/2013

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, na forma autorizada pelo art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

• 1º Termo Aditivo: 12/05/2014

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 22/07/2014 até 22/07/2015, sem alteração do valor mensal de R$ 7.624,25, citado na Subcláusula 6.1 da avença original. 

• 2º Termo Aditivo: 11/07/2014

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 01/01/2014, com alteração do valor mensal de R$ 7.624,25, passa de 8.322,90 representando um aumento de 9,16%, em função de repactuação.  

• 3º Termo Aditivo: 12/05/2015

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses,  de 22/07/2015 a 22/07/2016,  sem   alteração   do   valor        mensal de R$ 8.322,90.

• Termo de Apostilamento: 22/10/2015

OBJETO: O presente instrumento tem como objeto registrar a inclusão de Programas de Trabalho (PT) e os Centros de Custo (CC), para adequar os recursos necessários para o pagamento de despesas objeto do referido Contrato, Conforme Memo. nº 082/ REFO/15, datado de 11/09/15, o qual mereceu o “De acordo” do Sr. Diretor de Administração e Finanças, em 22/09/15. 

• 4º Termo Aditivo: 07/07/2016

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, no período de 22/07/2016 até 22/07/2017, sem alteração do valor mensal de R$ 8.322,90 (oito mil trezentos e vinte e dois reais e noventa centavos), conforme citado na Subcláusula 1.1 do Segundo Termo Aditivo, resguardado o direito à Repactuação solicitada pela Contratada.

1.2. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com Sede em Brasília – DF no SBN – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”.

• 5º Termo Aditivo: 13/09/2016

OBJETO DO ADITIVO:

 1.1. O preço mensal para a prestação de serviços de portaria a serem realizados na Residência de Fortaleza da CPRM, a partir de 01/01/2015, passa de R$ 8.322,90 (oito mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa centavos) para R$ 9.983,88 (nove mil novecentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), representando um aumento de 19,96% em função da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os sindicatos laboral e patronal relacionados à categoria supracitada para o ano de 2015, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços, partes integrantes deste Instrumento.

1.2. A diferença devida desde 01/01/2015 até a data de assinatura deste Instrumento será objeto de faturamento específico.

• 6º Termo Aditivo: 06/06/2017

1.1. O preço mensal para a prestação de serviços de portaria a serem realizados na Residência de Fortaleza da CPRM, a partir de 01/01/2016, passa de R$ 9.983,88 (nove mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos) para R$ 11.199,56 (onze mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), representando um aumento de 12,17% em função da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre os sindicatos laboral e patronal relacionados à categoria supracitada para o ano de 2016, conforme demonstram as Planilhas de Composição de Custos e Formação de Preços, partes integrantes deste Instrumento.

1.2. A diferença devida desde 01/01/2016 até a data de assinatura deste Instrumento será objeto de faturamento específico.

• 7º Termo Aditivo: 21/07/2017

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 22/07/2017 até 22/07/2018, sem alteração do valor mensal de R$ 11.199,56, citado na Subcláusula 1.1. do Sexto Termo Aditivo, resguardado o direito à Repactuação solicitada pela Contratada.

SEGER/Gilmar