OBJETO: Prestação de serviços de engenharia, com ênfase na área ambiental, visando à recuperação e reabilitação de ambiente terrestre localizado em área degradada pela atividade de mineração de carvão da extinta empresa CARBONÍFERA TREVISO S/A, no Estado de Santa Catarina, de responsabilidade da União, em consonância com termos da Ação Civil Pública nº 93.8000533-4, identificada no Projeto Básico – Anexo I e seu Apêndice A.
A presente contratação está inserida na Ação “Implementação da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina”.
ASSINATURA: 10/04/2013
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93, desde que ocorra algum dos motivos ali constantes.
SEGER/Gilmar