OBJETO: Prestação de serviços de atualização, coordenação, execução e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de acordo, com as normas diretrizes e conceitos estabelecidos pela NR-7, aprovadas pela Portaria nº 24, de 29/12/94, em consonância com as demais NRs aprovadas pela Portaria 3.214, de 08.06.1978, da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, além de incluir e cumprir a legislação previdenciária na rotina de saúde ocupacional do corpo funcional lotado na Superintendência Regional de Recife.
ASSINATURA: 16/04/2013
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, mediante Termos Aditivos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.
SEGER/Gilmar