OBJETO: Prestação dos serviços de engenharia civil e demais áreas complementares, para execução da obra de edificação do LAMIN – Caeté, complexo de laboratórios para água, rocha e sedimentos localizado na Litoteca Regional de Caeté da CPRM, situada na Avenida João Pinheiro, nº 140, Centro, Caeté – MG.
A presente contratação está inserida na Ação Produção Laboratorial de Análises Minerais – LAMIN do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2012.
PROCESSO nº: 600.070/SUREG-BH/2012
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/SUREG-BH/2012
UNIDADE GESTORA/GESTOR: SUREG-BH/Sr. Bruno Berlian Melo Castro
DIRETORIA RESPONSÁVEL: DRI
VALOR DO CONTRATO: O valor do presente contrato de R$ 2.496.402,20 (dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e dois reais e vinte centavos), fixo e irreajustável. No valor citado já estão computados materiais a serem utilizados; mão de obra; manutenção e depreciação de maquinas e equipamentos; transportes internos e externos (horizontais e verticais); ferramentas necessárias; limpeza da obra; encargos sociais, trabalhistas, fiscais, previdenciários, seguro de acidente de trabalho, etc..; sinalização diurna e noturna dos serviços, caso necessário; andaimes e tapumes; placas de obras nos modelos, dimensões e locais indicados pela FISCALIZAÇÂO demais custos diretos ou indiretos incidentes sobre os serviços; instalações provisórias (abrigo provisório para alojamento, depósito de materiais e ferramentas); manutenção das instalações provisórias e BDI e leis sociais.
ASSINATURA: 28/12/2012
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de até 405 (quatrocentos e cinco) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nas hipóteses prevista no art. 57,§ 1º, da Lei 8.666/93, desde que ocorra algum dos motivos ali constantes.
- 1º Termo Aditivo: de 31/01/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 05/02/2014, sem alteração de valor Contratual estimado de R$ 2.496.402,00, fixo e irreajustável, citado na Cláusula Sexta da Avença original.
- 2º Termo Aditivo: de 19/05/2014
OBJETO DO ADITIVO: O valor estimado do presente Contrato passa de R$ 2.496.402,00, para R$ 2.624,928,98, representado um reajuste de 128.526,78, correspondente a 5.15% em relação o valor contratado originalmente.
- 3º Termo Aditivo: de 29/09/2014
OBJETO DO ADITIVO: O valor estimado do presente Contrato passa de R$ 2.624,928,98, para R$ 3.030,828,46 representado um reajuste de R$ 405.899,48 correspondente a 15,46% em relação o valor contratado originalmente. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, de 02/10/2014 a 29/01/2015. O reajuste e o prazo está conforme o Memo nº 189/2014-SUREG-BH, de 22/07/2014, as cartas da Contratada, bem como Nota Técnica Nº 03/2014, da Coordenadora Executiva da DRI com o respectivo "Autorizo " do Sr. Diretor de Relações Institucionais e Desenvolvimento-DRI.
- 4º Termo Aditivo: de 29/01/2015
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 1200 (cento e vinte) dias, de 29/01/2015 a 25/05/2015, sem alteração de valor Contratual estimado de R$ 3.030,828,46, citado na Subcláusula 1.1 do Terceiro Termo Aditivo.
SEGER/Gilmar