OBJETO: A prestação de serviços relativa ao envio de Notas de Expediente, na modalidade de entrega eletrônica, em nome da CPRM, publicadas no Diário Oficial da Justiça e Pesquisa de Recurso Minerais, publicadas no Diário Oficial da Justiça e Oficial (Justiça Estadual, Varas Cíveis e Criminais da Capital e interior, TJ, TRT e JF 1º instancia e 2º instancia) do Estado do Ceará e Diário da Justiça da União (STF,TSE, STJ, TST, STM, CNJ, CSJT).

PROCESSO Nº:

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação

ÓRGÃO  GESTOR/GESTOR: DICOTE/Sra. Maria da Conceição Aparecida M. de C. Lima. 

DIRETORIA RESPONSÁVEL : PR 

TERMO DE REFERÊNCIA DE RECURSOS: PT: 22.122.2119.2000.0001; ND: 3390.39; F: 142   CC: 5710; NE:2012NE02432-(R$ 100,00)

ASSINATURA: 13/03/2015

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme dispõe o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93

VALOR DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), para o período de 12 (doze) meses, que corresponde o valor mensal de R$ 100,00 (cem reais), que sofrerá alteração quando for solicitada exclusão de nomes seja de advogados ou pessoa jurídica.

ASSINATURA: 28/12/2012

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de dezembro 2012, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60(sessenta) meses, conforme dispõe o inciso II do art. 57, inciso II. da Lei nº 8.666/93.

• 1º Termo Aditivo: de 21/10/2013

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 04/12/2013, sem alteração do preço mensal de R$ 100,00, constante na Cláusula Sexta da Avença Original.

• 2º Termo Aditivo: de 03/11/2014

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 04/12/2014 a 04//12/2015, sem alteração do preço mensal de R$ 100,00, constante na Cláusula Sexta da Avença Original.

• 3º Termo Aditivo: 04/12/2015

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 04/12/2015 a 04/12/2016, passando o preço mensal dos serviços de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 90,00 (noventa reais), representando uma redução de 10%.

• 4º Termo Aditivo: 02/12/2016

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 04/12/2016 a 04/12/2017, passando o preço mensal dos serviços de R$ 90,00 (noventa reais) para R$ 70,00 (setenta reais).

1.2. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com Sede em Setor Bancário Norte – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”.

SEGER/Gilmar