OBJETO: O Contrato tem por objeto, a licença pela ALTERDATA à CPRM de uso do software integrado de gestão, “ERP Estoque”, em caráter definitivo e não exclusivo.
ASSINATURA: 13/12/2012
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguaqis períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme o inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93.
- 1º Termo Aditivo: de 16/12/2013
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 27/12/2013 a 27/12/2014, passando o valor mensal do Contrato de R$ 480,00 para R$ 500,00, representando um reajuste de 4,17%.
- 2º Termo Aditivo: de 17/11/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 27/12/2014 a 27/12/2015, sem alteração do valor mensal de R$ 500,00, O reajuste previsto na cláusula sétima do contrato será realizado por apostilamento, quando da definição do índice previsto.
- 3º Termo Aditivo: de 23/12/2015
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 27/12/2015 a 27/12/2016, passando o valor mensal do Contrato de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 573,66 (quinhentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), representando um reajuste de 14,7321200%, conforme a variação do IGP-M (FGV) no período de DEZEMBRO/2013 a NOVEMBRO/2015.
SEGER/Gilmar