OBJETO: A prestação de serviços relativa ao envio de Notas de Expediente, na modalidade de entrega eletrônica, em nome da CPRM, publicadas no Diário Oficial da Justiça e Pesquisa de Recurso Minerais, publicadas no Diário Oficial da Justiça e Oficial (Justiça Estadual, Varas Cíveis e Criminais da Capital e interior, TJ, TRT e JF 1º instancia e 2º instancia) do Estado do Piauí e Diário da Justiça da União (STF,TSE, STJ, TST, STM, CNJ, CSJT).
ASSINATURA: 28/12/2012
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de dezembro 2012, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante Termo Aditivo, até o limite de 60(sessenta) meses, conforme dispõe o inciso II do art. 57, inciso II. da Lei nº 8.666/93.
- 1º Termo Aditivo: de 21/10/2013
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 04/12/2013, sem alteração do preço mensal de R$ 100,00, constante na Cláusula Sexta da Avença Original.
- 2º Termo Aditivo: de 28/10/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 04/12/2014 a 04/12/2015, sem alteração do preço mensal de R$ 100,00, constante na Cláusula Sexta da Avença Original.
SEGER/Gilmar