CONTRATADA: DINAMICO PUBLICAÇÃO JURÍDICAS LTDA.
OBJETO: A prestação de serviços relativos ao envio de Notas de Expediente, na modalidade de entrega eletrônica, em nome da CPRM, publicadas no Diário Oficial da Justiça e Oficial (Justiça Estadual, Varas Cíveis e Criminais da Capital e Interior, TJ, TRT e JF 1ª Instância e 2ªInstância) do Estado do Amazonas e Diário da Justiça da União (STF, TSE, STJ, TST, STM, CNJ, CSJT).
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de licitação
UNIDADE GESTORA: Escritório Rio-ERJ
DIRETORIA RESPONSÁVEL: PR
PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o disposto no Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, mediante Termos Aditivos.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor estimado do presente Contrato é de R$ 720.000 (setecentos e vinte reais) para o período de 12 (doze) meses, que corresponde ao pagamento mensal de R$ 60.00 (sessenta reais), já incluídos todos os custos diretos e indiretos e tributos incidentes.
ASSINATURA: 20/12/2012.
- 1º Termo Aditivo: de 30/11/2013
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 20.12.13, sem alteração do preço mensal dos serviços de R$ 60,00 (sessenta reais), constante na Cláusula Sexta da avença original.
- 2º Termo Aditivo: de 19/12/2014
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 20.12.13 a 20.12.2015, sem alteração do preço mensal dos serviços de R$ 60,00 (sessenta reais), constante na Cláusula Sexta da avença original.
- 3º Termo Aditivo: 18/12/2015
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 20/12/2015 a 20/12/2016, sem alteração do preço mensal dos serviços de R$ 60,00 (sessenta reais), constante na Cláusula Sexta da avença original.
SEGER/Gilmar