CONTRATO Nº 093/PR/12 DE 28/12/2012

CONTRATADO: VERBA LEGIS INFORMADOR JURÍDICO LTDA-ME,

OBJETO: Prestação de serviços relativa ao envio de Notas de Expediente, na modalidade de entrega eletrônica, em nome da CPRM – Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, publicadas no Diário Oficial da Justiça e Oficial (Justiça Estadual, Varas Civis e Criminais da capital e interior, TJ, TRF e JF 1º Instância e 2ºInstância) do Estado de Minas Gerais e Diário da Justiça da União (STF, TSE, STJ, TST, STM, CNJ e CSJT).

ASSINATURA: 28/12/2012

PRAZO/VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser estendido por iguais períodos, de acordo com o disposto no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

  • 1º Termo Aditivo: de 10/12/2013

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. Alterar po item 3.6. da Cláusula Terceira – Das obrigações da Contratada, para fazer ali constar que: “3.6. As informações publicadas, citadas no item 2.1, serão enviadas à CPRM através dos correios eletrônicos: dicote@rj.sgb.gov.br, maria.aparecida@sgb.gov.br, cleria.vieira@sgb.gov.br e Emanuel.leite@sgb.gov.br

1.2. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 28/12/2013 a 28/12/2014, passando o valor mensal do Contrato de R$ 50,00 para R$ 53,00, representando um reajuste de 6%.

  • 2º Termo Aditivo: 18/11/2014

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. Alterar o item 3.6. da Cláusula Terceira – Das obrigações da Contratada, para fazer ali constar que: “3.6. As informações publicadas, citadas no item 2.1, serão enviadas à CPRM através dos correios eletrônicos: dicote@rj.sgb.gov.br, mauricio.santos@sgb.gov.br, maria.aparecida@sgb.gov.br, emmanuel.leite@sgb.gov.br e cleria.vieira@sgb.gov.br.

1.2. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 28/12/2014 a 28/12/2015, sem alteração do valor mensal do Contrato de R$ 53,00, previsto na Subcláusula 1.2 do Primeiro Termo Aditivo.

  • 3º Termo Aditivo: 28/12/2015

OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 28/12/2015 a 28/12/2016, passando o valor mensal do Contrato de R$ 53,00 para R$ 55,00, representando um reajuste de 3,77358%.

  • 4º Termo Aditivo: 27/12/2016

OBJETO DO ADITIVO:

1.1. O prazo de vigência do Contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 28/12/2016 a 28/12/2017, sem alteração do valor mensal do Contrato de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), previsto na Subcláusula 1.1. do Terceiro Termo Aditivo.

1.2. Alterar a redação da Subcláusula1.1. da Claúsula Primeira do Segundo Termo Aditivo ao Contrato para: “Sa informaçõespublicadas, citadas no item 2.1, serão enviadas à CPRM através dos correios eletrônicos: dicote@sgb.gov.br, mauricio.santos@sgb.gov.br, maria aparecida@sgb.gov.br, emmanuel.leite@sgb.gov.br e jose.divino@cprmgov.br”.

1.3. Atualizar o endereço da Sede da Contratante em Brasília – DF para constar no preâmbulo dos próximos Termos Aditivos a seguinte redação: “...com Sede em Setor Bancário Norte – Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília, CEP: 70040-904”.
SEGER/Gilmar

SEGER/Gilmar