OBJETO: O presente ACORDO tem por finalidade dispor sobre as condições de utilização pela CPRM de sistema eletrônico de licitações disponibilizado pelo BANCO, doravante denominado Licitações-e, que possibilita realizar, por intermédio da Internet, processos licitatórios eletrônicos para a aquisição de bens e serviços comuns.
ASSINATURA: 21/12/2012
PRAZO/VIGÊNCIA: O presente ACORDO vigerá pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ter sua duração prorrogada por mais 01 (um) ano e ser resilido a qualquer tempo, nos termos da cláusula anterior.
- 1º Termo Aditivo: 03/12/2013
OBJETO DO ADITIVO: O prazo de vigência do referido Acordo de Cooperação fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/12/2013, não sendo possível nova prorrogação.
SEGER/Gilmar